TSE pode julgar Belinati em sessão extraordinária neste sábado

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, convocou para o sábado (25), véspera das eleições, uma sessão extraordinária que pode julgar o recurso do Ministério Público (MP) que pede a impugnação da candidatura de Antonio Belinati (PP). O ex-prefeito disputa o segundo turno das eleições em Londrina, região Norte do Paraná, com o deputado federal Luis Carlos Hauly (PSDB)

O MP pede a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tornou o candidato do PP inelegível pela reprovação de um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pelo Tribunal de Contas do Paraná, no ano de 1999.

Independentemente do resultado do julgamento, o caso não se revolve imediatamente, uma vez que tanto Belinati como o Ministério Público poderão recorrer da decisão. O artigo 43, da Resolução 22.718/2008 do TSE, permite que o candidato continue em campanha enquanto o processo de recurso estiver em tramitação. Já o artigo 16 da Resolução 22.718, dá ao postulante do cargo a liberação para manter todas as suas atividades de campanha.

Caso o processo seja julgado em definitivo e aponte a inelegibilidade de Belinati, o candidato terá os seus votos anulados. Como essa decisão só poderia sair depois de domingo (26), data do segundo turno, a assessoria de imprensa do TSE informou que será necessário um novo 2º turno envolvendo Hauly e Barbosa Neto, que ficou na terceira colocação.