TSE retoma julgamento do pedido de registro do PSD nesta terça

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Em clima de expectativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira o julgamento do pedido de registro do PSD, partido articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Para participar das eleições municipais de 2012, o PSD precisa obter o registro até o dia 7 de outubro, algo que pode ser inviabilizado caso a maioria dos ministros do TSE decida acatar o pedido da procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. No julgamento interrompido na última quinta-feira, ela defendeu a prévia apuração da autenticidade das assinaturas antes de aprovar o registro.

Caso saia vitorioso no TSE, o PSD será o 28º partido político com registro no tribunal e o 23º com representação no Parlamento. Para isso, a legenda já conta com o posicionamento favorável da relatora, a ministra Nancy Andrighi, que votou pela concessão do registro do partido na quinta-feira. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Ele sustentou que não tinha condições de votar, pedindo mais tempo para analisar o processo.

O clima de incerteza é motivo de preocupação para o deputado Geraldo Thadeu (ex-PPS). O nome dele é um dos citados para concorrer à Prefeitura de Poços de Caldas (MG), que já governou entre os anos de 1997 e 2000. Mas para conseguir ser candidato, ele depende da decisão do TSE sobre o pedido de registro do PSD. Thadeu afirma estar tranquilo e certo de que o TSE ratificará a decisão já vitoriosa em outros 18 tribunais regionais do país. E é dessa forma que ele tenta tranquilizar outros políticos, especialmente vereadores que já anunciaram a disposição de deixar suas atuais legendas e engrossar as fileiras do novo partido capitaneado por Gilberto Kassab.

Geraldo Thadeu conta que foi um dos primeiros a aderir ao PSD e a viajar por Minas, articulando a formação das bancadas. Segundo ele, mesmo com o tempo curto, o partido vem cumprindo as regras para a criação do PSD, mas com muita resistência dos partidos que estão perdendo seus quadros, dispostos a atrasar e inviabilizar a aprovação do registro para a participação nas eleições de 2012.

"O partido, de qualquer forma, será formado. É irreversível. O jogo é pesado, estão no papel dele, mas o que esperamos é que se faça justiça. Só me passa pela cabeça que vamos conseguir o registro amanhã (nesta terça-feira) e tenho tentado passar isso (aos candidatos a vereador que o procuram preocupados). Eu digo que esse partido já foi avaliado por 18 TREs, em 18 estados, por unanimidade", disse Geraldo Thadeu.

O deputado admite, no entanto, que há apreensão por parte dos que estão para concorrer em 2012. Ele afirma que, se o registro não for obtido em tempo hábil para os que irão concorrer às eleições municipais de 2012, cada candidato poderá concorrer pela legenda à qual ainda é filiado: "Se não for, cada um, no partido que está, terá direito a concorrer. Se o partido não der legenda, tem a Justiça, é só entrar com mandado de segurança."DEM e PTB contestam pedido de registro

Além de Sandra Cureau, o DEM e o PTB também contestam o pedido de registro do PSD, alegando problemas nas assinaturas. O DEM é diretamente interessado no assunto, por ser o partido que mais vai encolher com a criação do PSD. A legenda servirá de porta de entrada para políticos filiados a partidos oposicionistas ingressarem na base do governo.

A mudança de um partido já estabelecido para outro que está sendo criado não traz o risco de ações de perda de mandato por infidelidade partidária. Isso explica grande parte do sucesso do PSD, que, segundo seus próprios cálculos, nasce com cerca de 50 deputados, dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores e milhares de deputados estaduais e vereadores. Poderá ser a terceira maior força na Câmara dos Deputados, atrás apenas de PT e PMDB.

Desde o pedido de registro do partido, que foi protocolado no TSE no último dia 23 e agosto, Sandra Cureau se manifestou diversas vezes solicitando novas diligências para apurar a legitimidade das assinaturas de apoio à criação do PSD. De acordo com a procuradora, apenas 220.305 assinaturas foram certificadas da forma como o TSE exige, enquanto o mínimo exigido são 491.643 - o equivalente a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Em parecer enviado ao TSE, Sandra Cureau pede que, caso não sejam adotadas novas diligências, haja o indeferimento do registro do partido.

Advogado admite irregularidades, mas contesta acusações

No julgamento de quinta-feira, o advogado do PSD, Admar Gonzaga, contestou as acusações. Ele admitiu irregularidades em algumas assinaturas, mas atribuiu as falhas a "pessoas de má conduta". Segundo ele, houve um forte processo de infiltração de adversários durante a coleta de assinaturas para a criação do partido. Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais do partido em 18 estados e apresentadas 538.263 assinaturas de apoio ao novo partido, mais do que o mínimo necessário para criar um partido.

No voto, a relatora anunciou que verificou todas as certidões do PSD e concluiu que havia falhas - como duplicidade, assinaturas sem reconhecimento e nomes ilegíveis. Subtraindo esses casos, restariam 514.932 assinaturas sem problemas, o que ainda está acima do mínimo exigido para conceder o registro. Ela reconheceu o direito do partido de apresentar relação de cartórios com assinaturas de apoio à criação da legenda. Resolução do TSE estabelece, no entanto, que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apresentar certidões ao TSE atestando a regularidade da relação das assinaturas.

Diferentemente de Nancy Andrighi, o ministro Teori Zavascki ficou na dúvida se o TSE poderia aceitar relações de assinaturas que não passaram pelo crivo dos TREs e preferiu dar mais uma semana de prazo para a Justiça Eleitoral regularizar a situação.

Já o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que ainda não votou, adiantou sua posição favorável ao PSD. Ele deixou claro que a formalidade de esperar uma certidão dos TREs poderia prejudicar o partido, que ficaria impedido de disputar as próximas eleições em 2012.

Além do oposicionista DEM, o governista PTB também pediu o indeferimento do registro do PSD. O partido questionou as assinaturas apresentadas e se posicionou como uma espécie de "dono" da "marca" PSD. Em 2003, para superar a cláusula de barreira - que determinava um mínimo de 5% dos votos na eleição para deputado federal para que um partido funcionasse plenamente - o PTB incorporou uma sigla menor, também chamada PSD. Com o nanico incorporado, o PTB alega agora que a legenda não pode ser simplesmente recriada

O nome do novo partido, no entanto, remete na verdade a um dos três grandes partidos do período democrático anterior, que vai de 1945 a 1964. O antigo PSD chegou a ter dois presidentes da República: Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek. A ligação com JK, inclusive, foi explorada por Kassab no início da articulação do partido, ainda que haja pouca relação entre a sigla daquela época com a atual.

Fora do TSE, o PSD também teve problemas com a procuradora Sandra Cureau em outra frente. Ela abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de fraudes na lista de assinaturas de apoio à criação do PSD colhida no Tocantins, enviando o caso ao Ministério Público do estado. Entre as possíveis irregularidades, relatadas em reportagem do Jornal Nacional, está o apoio de eleitores mortos e pessoas que não reconheceram suas assinaturas quando afrontadas com a lista. Há também a suspeita de que o PSD teria distribuído cestas básicas a eleitores do Tocantins em troca de assinaturas de apoio.