O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nessa quinta-feira, o repasse das cotas do fundo partidário ao Partido da Causa Operária (PCO) pela falta da prestação de contas relativa a 2005. Pela nova regra do fundo partidário aprovado nesta quinta-feira pela Câmara, a previsão era de que o partido recebesse pouco mais de R$ 20 mil.
O processo, de iniciativa da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE, pedia suspensão do repasse do fundo partidário a outras quatro legendas, mas o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, considerou que só o PCO deveria ser punido, em virtude de o partido "não haver tomado conhecimento das exigências" da Justiça Eleitoral e nem ter tomado providências para regularizar sua situação.
O ministro também salientou que o PCO protagonizou vários incidentes de desobediência à Lei dos Partidos Políticos, que prevê a obrigatoriedade da prestação de contas anual das legendas.
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