A menos de um mês do início da campanha para prefeituras e câmaras municipais, a Justiça brasileira ainda não deu fim a um grande passivo de ações da corrida às urnas de 2008. Só no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância, há 1.615 processos pendentes, mais da metade referente a corrupção eleitoral. Uma inércia que favorece acusados de compra de voto, abuso de poder econômico e político, fraudes e caixa dois. Muitos podem voltar a se eleger este ano.
Da lista de processos, constam candidatos eleitos e derrotados. Além de ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos dos estados, há muitas em que vitoriosos e fracassados se acusam de irregularidades. Os candidatos são acusados de oferecer dinheiro, material de construção, combustível, atendimento médico e todo tipo de serviço em troca de apoio. Também é extensa a lista dos que foram denunciados por se aproveitar do comando da máquina pública para levar vantagem na disputa.
Apesar da evidente morosidade, a Justiça Eleitoral é, ainda assim, considerada a mais célere de todas. Para o coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas, Edson Resende, o maior problema é o excesso de recursos, que permite às partes manobras protelatórias a perder de vista. "Esses casos em que os advogados ficam protocolando recursos para atrasar a decisão dos tribunais são inconcebíveis. É necessária uma mudança urgente na legislação para que se diminua a possibilidade de recursos."
Contas-sujas
O TSE ainda não apreciou em definitivo 221 ações sobre prestações de contas de campanha, o que inclui denúncias de doações ilegais, despesas superiores à arrecadação e fornecedores não identificados. Hoje, decisão do TSE aprovada em março proíbe que candidatos com contas desaprovadas se elejam em outros pleitos, mas a vedação depende de decisão da Justiça. No Congresso, parlamentares tentam aprovar projeto que libera os chamados contas-sujas para se candidatar.
O próprio TSE pode voltar atrás na decisão aprovada em março, com um placar apertado de 4 votos a 3. A expectativa é que o TSE julgue até o final de junho o recurso apresentado pelo PT e endossado por mais 18 partidos. Uma estimativa feita pelo próprio TSE indica que cerca de 21 mil políticos seriam barrados pela regra, se ela vigorar este ano.
Outra pendência é o julgamento do pedido do novato PSD de ter direito a cotas integrais do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Como o PSD foi criado em setembro 2011, só tem recebido uma cota da parcela de 5% do total do fundo, dividida igualmente entre todos as siglas, incluindo as sem bancadas no Congresso. Mas o partido quer um montante maior, proporcional à bancada de 48 deputados federais. O julgamento do pedido do PSD já ganhou o voto favorável dos ministros Marcelo Ribeiro, e Marco Aurélio Mello; e o voto contra do ministro Arnaldo Versiani. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas a expectativa é de que o julgamento seja retomado nos próximos dias.
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