Tucanos minimizam proposta de Alckmin que aumenta tempo de internação a infratores

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Lideranças tucanas que defendem propostas mais radicais de redução da maioridade penal, disseram que a proposta do governador Geraldo Alckmin, de fazer apenas uma alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para aumentar de 3 para 8 anos o tempo de internação de menores, não exclui a aprovação de emendas constitucionais para reduzir a maioridade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos, defendida pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); ou o aumento das penas de maiores que aliciam menores, defendida pelo presidente do partido, Aécio Neves (MG).

“Eu acho positiva a proposta do aumento do tempo de internação e ela não é incompatível com as outras propostas da redução para 16 anos em casos de crimes muito graves, de estupro de vulneráveis, homicídios por grupos de extermínio, lesão que cause incapacidade permanente ou de reincidentes. É um conjunto de medidas que são complementares”, comentou o senador Aloysio Nunes Ferreira.

O senador José Serra (PSDB-SP) concorda com Aloysio Nunes e diz que as propostas não são excludentes. Ele disse que defende o aumento do prazo de internação desde 2007 e em 2010 incluiu isso no seu programa de campanha a presidente. Ele apresentou nesta semana um projeto no Senado que vai no sentindo da proposta de Alckmin e de Aécio.

O projeto altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente na parte que trata do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para estabelecer que é circunstância agravante a prática do crime de adultos com a participação de menor de 18 anos de idade; e que poderá ser adotada a medida socioeducativa de internação em Regime Especial de Atendimento, após os 18 anos de idade, pelo período máximo de 10 anos.

“Eu não sou contra a ideia da redução da maioridade para 16 anos para crimes hediondos, mas acho difícil passar por causa da discussão que é cláusula pétrea, tem que ser via PEC e teria problemas de aplicabilidade. Mas não significa que eu seja contra ou que as propostas sejam contraditórias. Esse negócio de ficar culpando a família e dizer que é um problema de política social não cola. Esse é um problema de segurança pública que também precisa ser resolvido”, avaliou Serra.

Os tucanos também minimizaram declarações de Alckmin sobre pedir apoio do PT para derrubar a maioridade penal e aprovar a tese do aumento do prazo de internação. O governador de São Paulo, em entrevista concedida ao GLOBO, propõe que o PSDB procure apoio até no PT para impedir a redução da maioridade penal para 16 anos, ideia capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Não se trata de uma aliança com o PT. É apenas um entendimento legislativo para aprovar uma matéria. Isso é frequente, corriqueiro no Congresso, não tem nada de mais”, disse Aloysio Nunes.

“O PT vem simpatizando com essa tese no Senado, em relação ao meu projeto de alterar o ECA. Acho, aliás, que essa tese tem bastante trânsito no Senado”, disse Serra.