i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Serviço público

“Tudo Aqui” ficará suspenso até aval do Tribunal de Contas

Programa propõe concentrar em um único local vários serviços municipais, estaduais e federais a um custo de R$ 3 bilhões em 25 anos

  • PorEuclides Lucas Garcia e Karlos Kohlbach
  • 05/04/2013 21:13
Artagão alega falta de esclarecimentos sobre o “Tudo Aqui” | Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo
Artagão alega falta de esclarecimentos sobre o “Tudo Aqui”| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Cronograma

Artagão recomendou a suspensão 2 dias antes da decisão do governo

Procurador-geral do Estado na gestão Beto Richa (PSDB) até julho de 2011, o corregedor do TC, Ivan Bonilha, foi quem determinou a suspensão da licitação do "Tudo Aqui" na última quinta-feira. A decisão foi embasada num ofício do presidente da corte, Artagão de Mattos Leão, que foi redigido na última segunda-feira, dia 1º de abril. Antes que Bonilha tomasse uma posição oficial a respeito do pedido de Artagão, porém, o governo do estado, que até então dizia não ver qualquer problema no programa, decidiu suspender temporariamente a concorrência na quarta-feira. No dia seguinte, Bonilha acatou o posicionamento de Artagão.

O governo do estado só poderá retomar a licitação de R$ 3 bilhões que previa a criação de nove unidades do "Tudo Aqui Paraná" após o aval no Tribunal de Contas do Estado (TC). A licitação do programa que pretende concentrar num único local uma série de serviços municipais, estaduais e federais, a já havia sido suspensa por iniciativa do governo na última quarta-feira. A justificativa do Executivo foi de que não esclareceu de forma suficiente o projeto, o que teria gerado toda a polêmica em torno do assunto. Agora, porém, a licitação só poderá ser retomada com o aval da Primeira Inspetoria de Controle Externo do TC, chefiada pelo conselheiro Nestor Baptista.

Na quinta-feira, o tribunal determinou a suspensão da licitação. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada para "que se colham as provas e documentos necessários à apuração dos fatos noticiados" pela imprensa. Assim que for notificado, o Executivo terá cinco dias para responder ao TC, inclusive com o envio de toda a documentação envolvendo a concorrência. A Primeira Inspetoria de Controle Externo é quem irá analisar as informações.

Suspensão

A falta de esclarecimentos alegada pelo próprio Executivo foi um dos motivos que levou o presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão, a pedir à Corregedoria da Corte que suspendesse a licitação – o pedido foi acatado pelo corregedor Ivan Bonilha. No documento, datado de dois dias antes de o governo paralisar a concorrência, Artagão afirma que a transparência do projeto vem sendo questionada pela imprensa, sob o argumentos de que "não houve a devida discussão acerca de sua implantação e prováveis consequências".

O conselheiro ressalta ainda que o TC foi "falsamente imputado" na medida em que integrantes do governo disseram ter recebido do órgão o aval para realizar o programa. Por fim, ele defende que a lei estadual das Parcerias Público-Privadas (PPPs) – modalidade prevista para o "Tudo Aqui" – deixa clara a necessidade de uma ampla discussão pública sobre o projeto.

Polêmicas

Além de questionamentos acerca da cessão para a iniciativa privada de um serviço de competência das administrações públicas – a um custo R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos –, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa alega falta de transparência no chamamento para a audiência pública e no edital de licitação do programa. Os oposicionistas também levantam dúvidas ao fato de o governo ter dado 30 dias, em julho de 2011, para empresas apresentarem um estudo para implantação do "Tudo Aqui". Um dia depois, porém, a Shopping Cidadão, que foi quem sugeriu o programa ao governo, recebeu autorização para realizar a pesquisa.

"O processo todo é um absurdo, absolutamente dirigido, com erros que não são casuais", afirma o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). Na segunda-feira, a bancada deve ir à Justiça exigindo acesso a todo o estudo que embasou o projeto.

Por meio de nota, o governo disse apenas que prorrogou o processo de licitação "para que haja mais tempo de debate sobre o projeto".

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.