Últimas emendas

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À meia-noite de hoje se encerra o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas de alteração ao Código Florestal Brasileiro. Até sexta, o Partido Verde (PV) propôs seis modificações e a bancada ruralista apresentou 62 emendas à matéria. Para amanhã, está prevista a instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar previamente a MP. Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionará na Justiça a constitucionalidade da matéria por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que ainda não teve seu processo legislativo concluído.

Agenda

Hoje (ALEP) – Entra em terceira discussão o projeto de lei do Tribunal de Justiça que cria as comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e de Maringá.

Hoje (Câmara de Curitiba) – Aprovada em primeiro turno, a proposta da Ficha Limpa municipal volta à Ordem do Dia. O projeto determina novas regras para a contratação de comissionados.

Amanhã (Câmara de Curitiba) – Entra em análise projeto para regulamentar o controle da frequência dos vereadores às sessões com desconto do subsídio em caso de ausência não justificada.

Proibição de aluguel

O governo federal está preparando medidas para impedir o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões de rádio e tevê no país, segundo a Folha de S. Paulo deste domingo. Entre as principais mudanças está a proibição do aluguel de canais e horários da programação nos veículos. A atual legislação permite essa prática, o que ocasionou o aumento de programas religiosos e comerciais. O decreto será colocado em consulta pública.

Reajuste polêmico

Entra em análise no Senado a medida provisória que aumenta os salários de 937 mil servidores do governo federal. A MP 568/2012 beneficia, com um reajuste a ser pago a partir de 1º de julho, servidores do Itamaraty, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Nacional de Seguridade Social, médicos, pesquisadores, entre outros. A edição desta medida provocou uma onda de greves de servidores pelo país, inclusive do Hospital de Clínicas da UFPR.

Pinga-fogo

"São Paulo cansou de prefeitos de meio-expediente e de meio-mandato."

Fernando Haddad (PT) no lançamento de sua candidatura, cutucando José Serra, que abandonou o mandato de prefeito em 2006 para disputar o governo de SP.

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Colaboraram: Erika Busani e Katna Baran.