Um ano à espera da lei do transporte

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A mensagem encaminhada pelo prefeito Beto Richa à Câmara Municipal de Curitiba propondo modificações na Lei Geral do Transporte Coletivo completa hoje um ano de tramitação. Em 1.º de agosto de 2006, o prefeito compareceu na abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre e apresentou a proposta da nova lei, que, entre outras mudanças, prevê a necessidade de licitação das linhas de ônibus. A expectativa inicial da mesa executiva da Câmara Municipal era de que o projeto fosse votado até o fim do ano passado. Mas até agora a mensagem não está pronta para ir ao plenário.

De lá para cá, os vereadores criaram uma comissão para estudar o projeto e convocaram entidades interessadas, como o sindicato de trabalhadores do transporte coletivo, empresas de ônibus, além de vereadores e prefeitos da região metropolitana. Discutiram o atual sistema, coletaram sugestões e pretendem apresentar emendas ao projeto.

Mesmo com a preocupação com o debate sobre um assunto que mexe com toda a cidade e com municípios da região metropolitana, o projeto está levando um tempo muito maior do que outros de interesse da prefeitura para ser votado. A mensagem que abriu a possibilidade de parcerias público-privadas em Curitiba, por exemplo, antes de ser votada também passou por discussões para que os vereadores tirassem dúvidas e apresentassem emendas. Mesmo assim, foi votada três meses depois de protocolada. Grande parte dos projetos da prefeitura entra na Câmara com pedido de urgência na votação e é votada uma semana depois.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PSDB), a mudança no sistema de transporte coletivo não é o único projeto que tramita há um ano. Um outro, propondo redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a construção civil, também aguarda votação. "A agilidade da votação depende muito do assunto. Temas polêmicos são tratados com mais calma", disse Cunha.

Quando apresentou o projeto aos vereadores, há exatamente um ano, o prefeito disse que não havia como prever quando o novo sistema de transporte entraria em operação. Mas ele esperava que a Câmara aprovasse o projeto ainda em 2006. Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo procurou ouvir o prefeito Beto Richa, o secretário de Governo, Rui Hara, e o presidente da Urbs, Paulo Schmidt, mas a assessoria da prefeitura informou que nenhum deles falaria sobre o assunto.