Um mandato depois, pedidos se repetem

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O governador Roberto Requião assume seu segundo mandato discutindo questões com o governo federal apresentadas há quase quatro anos ao presidente Lula. Assuntos como os títulos precatórios do Banestado e ressarcimento por obras do governo federal realizadas pelo Paraná continuam na pauta de discussão entre as duas esferas do Executivo.

Em abril de 2004, o governo do estado apresentou ao governo federal um documento no qual fazia uma série de reivindicações para a União, como o pagamento dos royalties de Itaipu. O estado pede a revisão das previsões e valores envolvidos no contrato original, renegociando saldos remanescentes e revisando as previsões dos valores de 2004 a 2020 e incluindo os anos de 2021 e 2022. Todo o repasse que fica com o estado vai para o Paranáprevidência. No primeiro mandato de Lula, o assunto não avançou.

Outro pleito foi o ressarcimento ao estado do Paraná por obras executadas em rodovias e ferrovias federais, realizadas com recursos próprios estaduais, ou a compensação no saldo da dívida do estado com a União. Entre as obras, está a ponte sobre o Rio Paraná em Guaíra, que teve um custo de R$ 88 milhões para os cofres públicos. No total, o governo reivindicava R$ 1,63 bilhão em investimentos próprios em obras federais executadas pelo estado. Nada foi repassado até agora.

Uma das reivindicações atendidas, em parte, pelo governo federal, foi o repasse das compensações decorrentes da Lei Kandir, que desonerou as exportações. Neste ano, o governo federal repassou R$ 147,4 milhões e mais R$ 132,4 milhões por ser o Paraná estado exportador.

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) afirma que o estado só conseguirá pressionar o governo federal a prestar atenção às demandas locais se houver uma articulação entre o governo do estado e a bancada federal. "Temos de parar com essa história de que o governador, ligando diretamente para o presidente, resolve as nossas questões. Não resolveu nesses quatro anos e não vai resolver", disse. Fruet ainda lembra de outros assuntos a serem resolvidos, como o mar territorial e a terceira pista do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais.

O deputado Eduardo Sciarra (PFL), que foi relator setorial do Orçamento da União para o próximo ano, diz que a bancada está unida, mas que não há diálogo com o governo do estado para discutir as ações prioritárias para o Paraná. "No orçamento, através das emendas, muita coisa é contemplada, mas não é certo que o governo vai executar. Para isso, é preciso uma articulação do governo do estado com o governo federal para que esse orçamento seja executado", diz.

A deputada Dra. Clair, do mesmo partido do presidente, estima que no segundo mandato de Lula haverá uma interlocução maior com os estados. "Há 15 dias tive com o presidente na reunião do diretório nacional e ouvi ele dizer que iria melhorar a interlocução com partidos, governadores e entidades sociais organizadas", disse Clair. Ela disse que no primeiro governo não só o Paraná ficou prejudicado, mas os demais estados e bancadas.

Mas a deputada petista defende que a pressão para a execução de obras e demais ações no Paraná não deve partir apenas do governo ou da bancada. "A sociedade civil organizada deve pressionar", afirma.