Balanço
O saldo do primeiro mês da nova legislatura da Câmara Municipal de Curitiba:
- 35 projetos foram aprovados.
- 22 nomes para logradouros públicos foram criados
- Um bate boca entre os presidente da Câmara e estudantes do movimento passe livre.
- Uma semana sem sessões no plenário porque os vereadores resolveram emendar o feriadão do carnaval.
- 5 vereadores se juntaram para formar o bloco de oposição ao prefeito Beto Richa. Três do PT e dois do PMDB.
- Um pedido de CPI para investigar as licitações da prefeitura de Curitiba.
- Um vereador desistiu do posicionamento neutro. Julião Sobota (PSC) saiu de cima do muro e caiu para o lado do prefeito Beto Richa.
A Câmara Municipal de Curitiba completa hoje um mês de trabalho em 2009 no plenário sem ter votado um projeto relevante para a cidade. Até agora, foram realizadas sete sessões com pauta de votação e aprovados 35 projetos. Os mais recorrentes foram os que dão nome a logradouros públicos: 22 no total. Além desses, foram aprovados três projetos para conceder títulos de cidadão honorário ou outras homenagens e cinco para dar título de utilidade pública a instituições. Outros quatro estavam relacionados a assuntos da administração da Casa e um se tratava de uma mensagem do prefeito.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), isso acontece porque a tramitação de propostas dos tipos citados acima é mais simples. "Você tem de ouvir várias pessoas para um projeto polêmico, pedir estudos, os vereadores pedem vistas. Para um projeto de denominação de rua ou praça, por exemplo, a situação é diferente. As necessidades para dar o parecer são menores e por isso ele chega mais rápido à votação", argumenta.
Outro motivo para a predominância de projetos sem relevância na pauta da Câmara no primeiro mês de trabalhos é o fato de as propostas dos vereadores que não foram reeleitos serem arquivadas. Além disso, os projetos dos reeleitos que já estavam em tramitação voltam para reavaliação nas comissões.
Essa regra da Lei Orgânica do Município fez com que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara primeira a analisar as propostas começasse o ano com 380 projetos para avaliar. A maioria deles já passou pela comissão, mas teve de voltar para análise devido à mudança de legislatura. "Isso é importante porque os vereadores novos querem discutir os projetos nas comissões", justifica Derosso.
O presidente da CLJR da Câmara, vereador Jair Cézar (PSDB), também considera importante a volta das propostas às comissões depois da mudança de legislatura, mas contesta o arquivamento dos projetos dos que não conseguiram a reeleição. "Se o projeto for interessante, ele deve continuar. Pretendo levar essa ideia para a comissão que estudará a revisão da Lei Orgânica", defende Jair Cézar.
Derosso lembra que a proposta pode continuar a tramitar na Casa, basta que um vereador ou uma bancada adote a ideia, que passa a caminhar na Câmara como um novo projeto (leia mais na matéria ao lado). As propostas do ex-vereador André Passos (PT) que não foram avaliadas na legislatura passada, por exemplo, serão reapresentadas neste ano pelo PT na Câmara.
Passos, que também é presidente municipal do partido, critica a determinação do arquivamento dos projetos dos reeleitos e o retrocesso das demais propostas. "Eu acredito que isso deveria mudar dentro da legislação. É como se as comissões não tivessem autonomia institucional. Eu considero o arquivamento dos projetos um absurdo. Eles foram apresentados pela instituição vereador e não pela pessoa física", diz.
O professor e Ciências Políticas e Direito Constitucional da UniCuritiba Carlos Luís Strapazzon também critica o arquivamento dos projetos dos não reeleitos. "Isso revela que a Câmara está trabalhando com critério personalista e não pelo mérito do projeto. Prioriza mais o interesse do vereador que o interesse público", diz.
Na avaliação dele, seria mais interessante criar uma comissão para analisar as propostas deixadas na Casa pelos vereadores que não foram reeleitos do que, simplesmente, arquivá-las. "Isso poderia garantir a continuação da tramitação dos projetos de interesse da população", comenta o professor, que não vê problema no retrocesso das propostas dos reeleitos às comissões. "Se a população mudou os vereadores é porque estava insatisfeita e os projetos precisam ser revistos."
Assembleia
Diferentemente do que ocorre na Câmara Municipal de Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná as propostas dos deputados estaduais que não voltam à Casa na nova legislatura continuam a tramitar. As propostas dos reeleitos também não sofrem nenhuma revisão das comissões e continuam do ponto em que pararam na legislatura anterior. O mesmo acontece na Câmara dos Deputados.
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