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A saída que Dilma encontrar para enfrentar a crise com o Congresso poderá definir o rumo de seu governo até o fim. Por enquanto, ela dá sinais de que irá seguir no endurecimento da relação com o Legislativo, o que pode levar à constante instabilidade na votação de projetos importantes para o Planalto | Ricardo Moraes/Reuters
A saída que Dilma encontrar para enfrentar a crise com o Congresso poderá definir o rumo de seu governo até o fim. Por enquanto, ela dá sinais de que irá seguir no endurecimento da relação com o Legislativo, o que pode levar à constante instabilidade na votação de projetos importantes para o Planalto| Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Saídas

Confira as estratégias políticas ao alcance de Dilma para solucionar a crise com os aliados no Congresso:

1. Liberação imediata de cargos e emendas: manter o atual modelo e abrir mais espaço no governo para os aliados considerados "discriminados", como uma ala do PMDB, além de legendas como PR, PDT e PTB. A solução seria imediata e poderia ser executada com o remanejamento de alguns ministros. As mudanças, contudo, despertariam a cobiça de outros partidos que não foram beneficiados. Além disso, seriam apenas paliativas, já que não é possível contentar a todos na mesma proporção.

2. Enxugamento da base: na Câmara, as quatro legendas de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSol) ocupam apenas 96 (19%) das 513 cadeiras. Para promover reformas por meio de emendas à Constituição, o governo precisa contar com pelo menos 308 votos (60% do total). É possível dispensar uma série de aliados que apenas demandam cargos, dando em troca o apoio parlamentar. Sem os 52 deputados somados de PDT e PR, por exemplo, o governo ainda manteria uma margem confortável com cerca de 350 aliados para aprovar reformas.

3. Guerra aos fisiológicos: com apoio popular e sustentada por uma economia que beira o pleno emprego, Dilma teria cacife para entrar em conflito aberto com partidos que só votam com o governo se obtiverem vantagens. Legendas que tradicionalmente nunca se encaixam na oposição, como PP e PTB, ficariam sem bandeira e poderiam ser obrigados a votar com o Planalto da mesma forma. Por outro lado, o confronto abriria margens para traições e instabilidade na votação de projetos importantes.

ANTT

Decreto causa novo atrito com o Senado

Das agências

A presidente Dilma Rousseff provocou um novo atrito com o Senado ao assinar um decreto que autoriza o ministro dos Transportes, Paulo Passos, a indicar um diretor interino para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão está sem diretor-geral depois que o próprio Senado rejeitou, no último dia 7, a indicação de Bernardo Figueiredo para o cargo. Figueiredo havia sido escolhido por Dilma para comandar a ANTT e o caso foi o estopim da atual crise da presidente com o Congresso.

A decisão de Dilma desagradou parte dos senadores, inclusive governistas. Eles consideram que a presidente passou por cima da prerrogativa dos parlamentares de referendar a indicação do Executivo, como manda a Constituição.

"Se a Presidência pode indicar a qualquer momento o nome dos presidentes das agências reguladoras, estaremos transformando o Congresso em um apêndice do governo", disse o senador Pedro Taques (MT), filiado ao PDT, partido da base. Jayme Campos (DEM-MT), oposicionista, concordou: "Esse decreto passa a impressão de que somos capachos do governo". O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), apresentou ontem um projeto para tornar nulo o decreto. "É uma afronta à Constituição", disse.

O decreto dá ao ministro poder para indicar interinos para a diretoria da agência durante períodos em que a ausência de diretores impeça a existência de quórum mínimo para as deliberações do órgão. Só servidores efetivos da ANTT poderão ser indicados para ocupar o cargo temporário. O interino sai assim que o titular tomar posse, após a aprovação de seu nome pelo Senado.

Interatividade

Qual deve ser o comportamento da presidente Dilma Rousseff diante da crise com a base aliada?

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Enfrentando um forte abalo na relação com a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente três opções para tentar superar a crise – entrar em guerra aberta contra o fisiologismo partidário, repactuar a relação com as legendas parceiras ou apenas acalmar os descontentes com uma redistribuição de cargos e emendas. Qualquer decisão vai gerar efeitos colaterais e, por outro lado, definir a trilha política do governo até 2014.

Até o momento, Dilma dá sinais de que vai continuar com o endurecimento das relações com os parlamentares, numa sequência da "faxina" que levou à demissão de sete ministros de seis siglas diferentes envolvidos em suspeitas de corrupção. A estratégia desencadeou uma série de derrotas legislativas, que começou há duas semanas com o veto do Senado à recondução do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

Anteontem, na Câmara dos Deputados, uma ação liderada pelo PMDB levou ao adiamento da votação da Lei Geral da Copa no plenário. Na Comissão de Cons­­tituição e Justiça (CCJ), houve a aprovação de três propostas contrárias à orientação do Palácio do Planalto: a transferência da competência sobre a demarcação de reservas indígenas, terras quilombolas e áreas de preservação am­­biental do Poder Executivo para o Congresso.

Em outras comissões, foram definidas a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre concursos públicos e convites para participação em audiências públicas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Comissão de Ética Pú­­blica da Presidência da Repú­­­blica, Sepúlveda Pertence.

Sem trégua

Ontem, após o auge da "rebelião" da base, Dilma não fez gestos em direção a uma trégua. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), subiu o tom e disse que a base não pode "enfiar a faca no pescoço do governo" ao condicionar a votação da Lei da Copa à aprovação do Código Florestal – uma das reivindicações dos dissidentes. Já o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), negou que as dificuldades nas votações tenham ligações com o "toma-lá-dá-cá" que envolve a reivindicação por cargos.

"Sem dúvida, há uma crise. Mas ela pode ser superada com pequenos gestos. Às vezes, só um pouco de atenção já dissipa as nuvens negras", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Alex Canziani (PTB-PR). Os petebistas estiveram entre as cinco legendas governistas que causaram a obstrução da votação da Lei Geral da Copa ao lado dos oposicionistas DEM e PPS e do "independente" PSD.

Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), os problemas com a base não são uma "novidade". "O problema continua sendo uma parcela do Congresso que se comporta muito mal, que coloca em todos os momentos questões relacionadas a cargos e verbas acima do interesse nacional", declarou o petista.

Nesse jogo, optar por manter o modelo atual de coalizão – com o apoio de 80% dos senadores e deputados em troca de espaços no Executivo – é a saída mais arriscada para Dilma.

O cientista político Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo, avalia que o formato está esgotado. Segundo ele, a base de apoio atual está "inchada demais" e é fruto de uma evolução das costuras feitas pelo ex-presidente Lula durante o escândalo do mensalão, em 2005. "Nessa época, o Lula precisou de uma composição com partidos como o PMDB para manter o mandato. Depois, esse grupo cresceu para que ele fosse reeleito. Por último, aumentou ainda mais para eleger a Dilma. O problema óbvio é que não há espaço para toda essa gente no governo", opina Melo.

Para ele, a melhor saída pode ser um novo pacto com uma base mais enxuta. "A questão é que o governo está totalmente atrapalhado. Não dá para acuar um leão sem armas para se defender, é pedir para levar um contragolpe."

Já o cientista político Antonio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, afirma que Dilma tem instrumentos para tentar dar um basta à fisiologia dos aliados. "A corda dela é bem menos elástica que a do Lula. Com a opinião pública e a economia ao lado da presidente, Dilma pode continuar fazendo um jogo duro", aposta Testa.

Viagens de Dilma e Michel Temer dão tempo ao governo

Os desentendimentos do governo com a base aliada no Congres­­so vão passar por uma trégua forçada, graças à viagem da presidente Dilma Rousseff para a Índia na próxima semana. Ela vai participar de uma reunião com chefes de Estado dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Como o vice-presidente Michel Temer também estará fora do país no período (em visita à Coreia do Sul), o presidente da Câmara dos Depu­­­tados, Marco Maia (PT-RS), ficará como interino.

A situação deve impedir a votação de temas polêmicos no plenário da Casa, como a Lei Geral da Copa. A tendência é que a apreciação da proposta seja jogada ainda mais para frente, possivelmente para depois da Páscoa (8 de abril). Até lá o governo vai precisar trabalhar para desvincular essa votação do projeto do novo Código Florestal – ruralistas, evangélicos e governistas descontentes só aceitam votar o texto com regras para a Copa depois da apreciação da lei ambiental.

No Senado, a situação pode se complicar com a migração dos sete membros do PR para a oposição. Até agora, o grupo não votou contra o governo, mas ainda cobra o direito de nomear um novo nome para o Ministério dos Transportes.

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