Unger: governo quer diretrizes para modernizar Estado

• 0

O governo pretende firmar junto com empresários do Movimento Brasil Competitivo (MBC) a Agenda Nacional de Gestão Pública, cujo foco é estabelecer diretrizes para a modernização do Estado. O objetivo do Poder Executivo e do MBC é lançar o documento no dia 12 de março na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). "É essencial transformar a qualidade da ação do Estado para que (essa ação) possa contribuir na atuação das empresas", disse o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. "Para que isso ocorra, precisamos formular um ideário abrangente, que contemple três agendas: a profissional, de eficiência e de experimentalismo."

Segundo o ministro, o Estado brasileiro não conseguiu em 200 anos criar carreiras de servidores de forma geral, pois o Executivo tem "ilhas de profissionalismo que flutuam num oceano de discricionarismo político". Por outro lado, Mangabeira afirmou que não se trata de buscar alternativas para o setor público que sejam apenas favoráveis aos princípios empresariais de busca exclusiva do lucro.

"Queremos um novo modelo de desenvolvimento para o País, que amplie as oportunidades econômicas e educativas à população", disse ele, durante o lançamento do Sensor Econômico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na sede do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), em São Paulo. Em seguida, o ministro destacou que esta filosofia pragmática e planejada de governo deve perdurar por décadas, pois trata-se de uma estratégia de longo prazo que vai viabilizar com maior rapidez o progresso social e melhorar a produtividade das companhias privadas.

Este paradigma de relação do Estado com o setor privado seria uma terceira via, diferente da regulação distante do governo sobre as companhias que ocorre nos Estados Unidos e do dirigismo do Poder Público que determina de cima para baixo políticas industriais e comerciais, como em algumas nações asiáticas. "Podemos alcançar padrões de crescimento dos países mais desenvolvidos do mundo com flexibilidade e inteligência dos gestores do setor público e privado", disse o presidente do MBC, Jorge Gerdau Johannpeter.

De acordo com o ministro, tal agenda deve focalizar ações concretas, como reformas radicais das práticas administrativas do governo, a fim de torná-las mais eficientes. "É preciso ampliar a formação de carreira de Estado, definir mecanismos de cobrança de resultados (do funcionalismo), integrar Orçamento e Planejamento e mudar a postura dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas (da União), Ministério Público e o alto comando do Judiciário."

Na sua avaliação, se o Poder Executivo precisa incrementar a qualidade do serviço que presta aos cidadãos, os órgãos de controle necessitam também modificar seus procedimentos para estarem aptos a lidar com o Estado modernizado.

Camisa de força

Para Mangabeira, é preciso criar mecanismos que permitam a substituição de grande parte dos cargos em comissão por funcionários de carreira do Estado. "O Brasil está numa camisa de força de instituições, práticas e dogmas que suprimem a nossa vitalidade em vez de instrumentalizá-la", afirmou.

Nesse sentido, ele defende que o País implemente três agendas de forma simultânea: além de uma burocracia profissional que evolui na carreira pública com base no mérito, ele destacou a importância do setor oficial adotar procedimentos eficientes de gestão que tradicionalmente estão associados às empresas privadas. O ministro também destacou que o foco do "experimentalismo" está vinculado aos desafios do século 21, como a reconstrução do federalismo no País.

Na avaliação do ministro, precisa ser mais complementar a relação entre os entes da União, que hoje se pauta por um regime rígido de competências. Ele citou um exemplo hipotético de uma rede pública de ensino de uma determinada cidade que quando não estiver funcionando bem, deveria ter o apoio dos governos federal, estaduais e municipais para que tal sistema volte a trabalhar de forma satisfatória.

Segundo ele, o ano de 2009 é uma janela muito rica de oportunidades para a melhora dos padrões de eficiência do Estado, numa conjuntura internacional marcada pelos impactos da crise econômica mundial. Mangabeira afirmou que tais mudanças no curto prazo não precisarão de alterações da Constituição, pois buscam melhorias de práticas e ações de ordem administrativa do funcionalismo. Para ele, algumas alterações de ordem constitucional poderão até ser necessárias no futuro, mas não especificou quais seriam.

Aperfeiçoar gastos

O presidente do MBC disse que um dos pontos importantes da Agenda Nacional de Gestão Pública é tornar o Estado mais ágil e produtivo, a fim de aperfeiçoar os gastos e reduzir a carga tributária. Ele disse que cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) são administrados pelos governos federal, estaduais e municipais e é necessário melhorar a qualidade das despesas oficiais, que às vezes não dão conta de atender demandas sociais imprescindíveis. "Temos um potencial para melhorar enormemente os serviços (públicos) em benefício dos cidadãos", afirmou Jorge Gerdau.