União começa a quitar dívida de R$ 260 mi

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Brasília - O governador Orlando Pessuti (PMDB) terá o caixa estadual reforçado em R$ 260 milhões – parcelados entre junho e outubro. Ele aceitou ontem a proposta feita pela Secretaria do Tesouro Na­­­cional (STN) para a devolução dos recursos retidos desde 2004 em função da multa aplicada pelo descumprimento de um contrato vinculado ao processo de privatização do Banestado. A decisão foi o último capítulo da negociação com a União, que mobilizou uma ação conjunta entre Pessuti e o senador Osmar Dias (PDT) no mês passado.

O valor corresponde a 91% do total investido pelo estado em 2009 (sem considerar as empresas estatais), cerca de R$ 287 milhões. A quantia será abatida da dívida contraída pelo estado em 1998 para o saneamento do Banestado e cujo pagamento só acaba em 2029. Ao longo dos próximos quatro meses e meio, o Paraná não precisará pagar as prestações de R$ 63 milhões desse compromisso.

"Será um alívio e tanto nas nossas contas", disse o coordenador de administração financeira da Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná, César Ribeiro Filho. O próximo passo será a decisão do que fazer com o dinheiro. Isso deverá ser resolvido na próxima segunda-feira. No mesmo dia, Pessuti anuncia se vai pagar o reajuste de 5% para os 252 mil servidores ativos e inativos do estado.

"A tendência é que o dinheiro seja aplicado em investimentos na área de saúde, educação e segurança pública", adiantou Ribeiro Filho. Além de receber os R$ 260 milhões, o estado não será mais multado, o que ocorria mensalmente desde novembro de 2004. "Eram R$ 7 milhões por mês que corroíam as nossas contas, valor que dá para construir um hospital a cada três meses."

O acordo aceito ontem também inclui a redução do montante da dívida feita para o saneamento do Banestado em R$ 700 milhões. Em números atuais, o estado tomou emprestado da União R$ 5,7 bilhões para reestruturar o banco, já pagou R$ 7,7 bilhões e, a partir do acerto com a STN, ainda deve R$ 8,4 bilhões.

Próximo passo

O acordo que acaba com a punição e devolve o dinheiro ao Paraná não resolve o principal impasse ligado à privatização do Banestado, o contrato de compra e venda de títulos públicos de Alagoas, Santa Ca­­­tarina, Osasco e Guarulhos que gerou a multa aplicada pela STN. Os papéis, avaliados em R$ 1,6 bilhão, têm como credor o Itaú, que comprou o Banestado em 2000. Enquanto a questão não for finalizada, o estado corre o risco de perder o controle acionário da Copel.

A venda do Banestado foi uma decisão do ex-governador Jaime Lerner (DEM). À beira da falência, o banco precisou ser saneado com dinheiro da União antes de ser levado à leilão. Esse processo foi regulamentado por uma resolução do Senado, de 1998, que liberou o empréstimo para o saneamento e, em contrapartida, impôs uma série de obrigações ao governo do estado.

Entre essas obrigações, estavam o fechamento das agências em Nova Iorque e nas Ilhas Cayman (paraíso fiscal no Caribe) e a aquisição dos títulos públicos que haviam sido comprados pelo Banestado. Em março de 1999, Lerner e a direção do Banestado (com o aval formal da União e do Banco Central) estabeleceram em contrato que o Paraná se comprometia a adquirir os papéis dando como garantia 70.030.452 ações ordinárias da Copel. A quantidade é equivalente a 48% do total das ações com direito a voto. Atual­­­mente, o governo tem 58% desses ativos.