O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender a intervenção no Distrito Federal nesta segunda-feira (22). "Infelizmente, a única solução possivel continua sendo a decretação da intervenção no DF", disse o PGR.
O DF está sob a ameaça de sofrer uma intervenção federal por causa do suposto esquema de corrupção entre membros do governo e aliados políticos que ficou conhecido como Mensalão do DEM. O governador, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi afastado do cargo, e está preso desde 11 de fevereiro.
"Me parece que estão em busca de soluções mágicas, achar que o andamento de processos, ou cassar dois, três, quatro parlamentares resolveria toda a questão. Na verdade, isso é uma visão simplista e superficial," completou.
A Câmara Legislativa do DF compôs uma Comissão Especial, que começou a funcionar nesta segunda, para julgar os pedidos de impeachment de Arruda e do governador interino, Paulo Octávio (DEM). Existiria também um susposto acordo em que três ou quatro deputados citados no esquema seriam cassados para mostrar que o Legislativo do DF continua funcionando e tentar evitar a intervenção.
O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.
Para Gurgel, o problema central não é o fato de Arruda estar preso e de o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que exerce a função de governador interino, também estar envolvido com as denúncias e enfrentar processo de impeachment.
"Tenho destacado muito que há um destaque excessivo na linha sucessória. Isso não é o foco no pedido de intervenção formulado", disse. Segundo Gurgel, há uma falência das instituições do Distrito Federal.
"Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu Poder Executivo e de seu Poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais. Esse é o fundamento do pedido de intervenção que está submetido ao Supremo Tribunal Federal", destacou o procurador.
O Supremo ainda não tem data definida para julgar o pedido de intervenção federal no DF. Caso o pedido seja deferido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor.
Antes disso, já na quinta-feira (26), o STF vai julgar o pedido de habeas-corpus de Arruda de forma definitiva. Ele foi preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a justificativa de que teria tentado obstruir uma testemunha do caso Mensalão do DEM.
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