O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse em entrevista ao jornal RPC TV 2ª edição deste sábado (30) que é a favor da realização de um novo pleito para escolher um substituto ao conselheiro Fábio Camargo, afastado do cargo nesta quarta-feira (27) por determinação da Justiça.
À equipe de reportagem, Rossoni afirmou que, se uma nova eleição for realizada, pedirá apoio ao Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do próprio Tribunal de Contas. "No que depender do presidente da Assembleia para tornar esse processo o mais transparente possível, eu defendo uma nova escolha", afirmou.
Afastamento
A decisão da Justiça que afastou Fabio Camargo eleito para a vaga do TC no dia 15 de julho saiu nesta quarta-feira (27). No entanto, a saída provisória do conselheiro do cargo só ocorreu nesta sexta-feira, quando o presidente do órgão, Artagão de Mattos Leão, foi notificado da decisão.
A liminar que gerou o afastamento foi concedida pela desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga aberta no TC após a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno.
Schrappe ingressou com ação no dia 17 de outubro, pedindo a anulação da votação. No mandado de segurança, o empresário argumentou que não pôde concorrer em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos.
O empresário alegou ainda que Camargo não apresentou a documentação exigida para disputar a eleição. Segundo Schrappe, o ex-deputado apresentou as certidões negativas do 1.º grau judicial, mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, qualquer ação contra si tramitaria no 2.º grau.
Outro questionamento foi em relação à votação de Camargo. Schrappe alegou que, como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno. Como eram candidatos, Camargo e Miró se abstiveram de votar, mas seus votos foram computados como em branco.
Substituição
Até o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial do TJ-PR, Camargo será substituído pelos auditores Ivens Linhares, nas sessões do Pleno, e Sérgio Valadares Fonseca, nos julgamentos da Segunda Câmara. Além disso, Artagão determinou que a própria Presidência do TC passará a responder pela superintendência da Sétima Inspetoria de Controle Externo, que era de responsabilidade de Camargo.
