TC cumpre decisão e afasta Fabio Camargo do cargo

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) foi notificado no início da tarde desta sexta-feira (29) da decisão liminar da Justiça que determinou o afastamento de Fabio Camargo do cargo de conselheiro. Em nota, o TC informou que o presidente do órgão, Artagão de Mattos Leão, acatou a notificação de imediato.

Ele designou que, até o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Camargo será substituído pelos auditores Ivens Linhares, nas sessões do Pleno, e Sérgio Valadares Fonseca, nos julgamentos da Segunda Câmara. Além disso, Artagão determinou que a própria Presidência do TC passará a responder pela superintendência da Sétima Inspetoria de Controle Externo, que era de responsabilidade de Camargo.

O afastamento foi determinado na última quarta-feira (27) pela desembargadora do TJ Regina Afonso Portes. Ela entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária para concorrer à vaga e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno, no pleito realizado pela Assembleia Legislativa em julho. Para a desembargadora, os fatos indicam que ele teve "tratamento diferenciado" em relação aos demais candidatos.

Fabio Camargo depõe em Brasília sobre denúncia de tráfico de influência

Um dia após ser afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fabio Camargo prestou na quinta depoimento em Brasília como investigado em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suposto tráfico de influência na eleição de Camargo para a vaga. Também depôs, como testemunha, o segundo colocado na votação realizada pela Assembleia Legislativa em julho, o deputado estadual Plauto Miró (DEM).

O inquérito 950 surgiu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e corre em segredo de Justiça. O caso tem como relatora a ministra Eliana Calmon, que colheu ambos os depoimentos. Camargo foi o primeiro a falar. Como parte interessada na investigação, ele permaneceu no STJ para acompanhar o testemunho de Miró.

"A denúncia que a Procuradoria fez é embasada, dentro de uma série de situações que ali são apontadas e que teriam acontecido no Paraná. Posso lhe dizer que uma boa parte do que está ali aconteceu. Aquilo que eu tinha provas eu entreguei à ministra Eliana Calmon para fazer parte do processo", disse Miró na saída do depoimento.