Aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara, a validade da emenda que acaba com a regra da verticalização nas coligações ainda é objeto de controvérsia. A matéria será agora promulgada pelo Congresso, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem se pronunciar sobre a validade da lei para a eleição deste ano, o que pode provocar nova polêmica entre o Judiciário e o Legislativo.
A verticalização foi uma regra baixada pelo TSE em 2002 e obrigou os partidos a seguirem, nos estados, as mesmas alianças feitas na eleição presidencial. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tentou barrar, no STF, a votação da emenda, mas não obteve sucesso. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não concedeu liminar e pediu esclarecimentos à Câmara, que não respondeu a tempo.
Nesta quarta-feira, apenas o PT e o PP encaminharam contra o fim da verticalização. O PSDB, o PSOL e a liderança do governo na Câmara liberaram suas bancadas. Os líderes dos demais partidos encaminharam favoravelmente à medida. A emenda foi aprovado por 329 votos a 142. Na última segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou disposição de entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade caso se confirmasse a validade do fim da verticalização para as eleições deste ano.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião