Vargas recorre ao STF para não ser cassado

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Na iminência de uma decisão do plenário da Câmara Federal sobre a cassação de seu mandato, o deputado André Vargas (sem partido-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo administrativo a que responde na Casa. Se o STF acatar o pedido, a votação do pedido de cassação não ocorreria neste ano e ele não seria cassado, pois a legislatura está terminando e ele não se reelegeu. Com isso, preservaria seus direitos políticos e poderia se candidatar em eleições futuras.

No último dia 20, Vargas pediu à Câmara uma licença médica de uma semana. Com isso, conseguiu adiar a votação do processo de cassação. A previsão agora é de que o plenário da Casa decida sobre a perda do mandato do ex-petista nos próximos dias. Mas uma decisão do Supremo pode adiar a definição.

Doleiro

Vargas é acusado de envolvimento no esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef, investigado pela Operação Lava Jato. Ele recorreu ao STF questionando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de negar um recurso no qual pedia a anulação de parecer do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato.

Com a negativa da CCJ ao recurso usado pela defesa do ex-deputado, cabe ao plenário da Câmara a decisão final. No recurso ao STF, Vargas pede a suspensão liminar da tramitação do procedimento administrativo. No mérito, os advogados de Vargas querem a anulação do julgamento do recurso pela CCJ e a volta do processo ao Conselho de Ética. O relator do caso no STF é o ministro Luís Roberto Barroso.