A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei do deputado Enio Bacci (PDT-RS) que proíbe a venda de armas, munições, explosivos e similares, mesmo que de brinquedo e potencialmente inofensivos, a crianças ou adolescentes. De acordo com Bacci, as armas de brinquedo, em tese inofensivas, podem aguçar a curiosidade por armas verdadeiras, trazendo malefícios à formação do menor.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto será votado, no Plenário, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja rejeitado ou se 10% dos deputados assinarem recurso contra o regime, o projeto deverá ser votado por todo Plenário.
Outro projeto, do deputado Jair de Oliveira (PMDB-ES), também em tramitação, altera o Estatuto do Desarmamento, incluindo a proibição da fabricação, venda, comercialização e importação de qualquer tipo de arma de brinquedo ou de réplicas de arma de fogo que possam ser confundidas com peças reais.
De acordo com o autor do projeto, uma das mais eficientes formas de combater a violência é a educação das crianças. Ele entende que, para se ter um país menos violento, é necessário que a próxima geração aprenda a respeitar o próximo e a agir de forma civilizada. Oliveira argumenta que os estudos na área de psicologia infantil ressaltam o importante papel das atividades lúdicas na formação da personalidade da criança.
Assim, se uma criança se acostuma à prática de jogos baseados no uso de armas, aumenta a possibilidade de que a arma seja considerada um componente normal das relações sociais quando essa criança se tornar um adulto.
Para o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), as pesquisas científicas confirmam que as armas de brinquedo incitam a violência e contribuem para desvios no comportamento de crianças e jovens. Segundo ele, nunca é demais prevenir a cultura da violência. Para tanto, ele destaca que é necessário reconhecer nas atitudes diárias a possibilidade de desestimular o conflito, principalmente o conflito violento, armado, ainda que seja "de brincadeira".
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