Verba e empenho de Dilma garantem aprovação da DRU

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O empenho pessoal da presidente Dilma Rousseff e a liberação das emendas parlamentares garantiram, em votação na Câmara Federal, um novo prazo de vigência de quatro anos para a Desvinculação das Receitas da União (DRU), até 2015. O primeiro turno da proposta seria concluído ontem. A pressa do governo levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a montar uma operação com os partidos da base para finalizar a votação do segundo turno da emenda constitucional até a madrugada de hoje e, dessa forma, cumprir o calendário estabelecido por Dilma.

Ao mesmo tempo, o Senado aprovou a prorrogação da DRU na Comissão de Constituição e Justiça até 2015. Com isso, o governo espera que a emenda seja aprovada na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 dezembro. A DRU, que permite à presidente movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias, será extinta no dia 31 de dezembro se não houver a prorrogação.

O governo conseguiu manter o texto da DRU sem dificuldades. A oposição conseguiu reunir apenas 43 votos a favor de reduzir para apenas dois anos a prorrogação da DRU. Eram necessários 308 votos. Na madrugada, o projeto foi aprovado por ampla maioria: 369 votos a 44.

A oposição não concordou com o rito sumário imposto pelo governo na tramitação da DRU na Câmara. Foi ao Supremo Tribunal Federal contestar a quebra de interstício (prazo de cinco sessões) entre a votação do primeiro e do segundo turno da proposta pelos deputados. A expectativa da oposição era obter ainda na noite de ontem uma decisão favorável do Supremo, não permitindo o rito sumário na votação da emenda.

Mudança

A ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, praticamente se mudou para a Câmara para garantir a aprovação da DRU. O temor do governo era ser surpreendido com alguma reivindicação de última hora dos aliados. Afinal, a base impôs a liberação de verbas de emendas apresentadas do orçamento de 2011 para votar a favor da proposta.

E não foi à toa que a base aliada deu uma vitória folgada ao governo em todas as votações da emenda. Às vésperas da votação da emenda, a presidente Dilma abriu o cofre e aumentou a liberação de recursos de emendas de parlamentares ao orçamento de 2011. Nos sete primeiros dias de novembro, o Palácio do Planalto autorizou o pagamento de R$ 336,4 milhões, o equivalente a 81,8% a mais de verbas do que o total autorizado durante todo o mês de outubro.

A fidelidade ao Planalto do novíssimo PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi bem recompensada. O partido foi o campeão na liberação de emendas, com 17,61% do total de R$ 66,5 milhões pagos a sua bancada de 48 deputados e dois senadores. Em seguida vem o PP, que teve 10,31% do total de R$ 122,2 milhões autorizados e o PSB, com 10,06% de R$ 92,1 milhões em emendas.

A liberação de verbas, que vinha ocorrendo a conta-gotas, aconteceu com uma rapidez surpreendente no fim de semana. Na última sexta-feira, o governo havia liberado R$ 167,2 milhões. Na segunda-feira, o volume autorização de pagamento de emendas mais que dobrou, alcançando R$ 336,4 milhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a apresentar emendas orçamentárias no valor total de R$ 13 milhões. É por intermédio das emendas que deputados e senadores beneficiam seus redutos eleitorais com obras.

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