Porto Amazonas - O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Amazonas (Sul do Paraná), Wilson Fagundes, decidiu presentear-se a si mesmo com uma cesta de Natal. Também deu o mesmo presente aos outros oito vereadores, ao prefeito, ao vice-prefeito e a seis funcionários do Legislativo municipal. Tudo com dinheiro da Câmara.
"Foi uma decisão minha", afirma o presidente, ressaltando que consultou as assessorias contábil e jurídica e recebeu parecer favorável para a distribuição do presente com dinheiro público. Ele conta que, em anos anteriores, os vereadores e funcionários recebiam um panetone. Mas agora, como há dinheiro em caixa, decidiu incrementar o presente. O orçamento da Câmara é de R$ 440 mil, mas apenas R$ 280 mil foram gastos em 2009. O excedente voltou para a prefeitura. "Somos muito enxutos", justifica-se o presidente.
"Não vejo nada de mal em dar uma cesta de Natal para os funcionários. Garanto que outras cidades também deram", diz Fagundes. Ele ainda afirma que não foi feita distinção da faxineira ao prefeito, todos ganharam cestas iguais.
"Não foi um presente político nem vultoso", defende o assessor jurídico David Cassoli. Cada uma das 17 cestas custou R$ 79,90. Tem 30 itens entre os quais cinco garrafas de bebidas alcoólicas. A compra foi feita apenas com consulta de preços porque a Lei de Licitações só exige concorrência para aquisições superiores a R$ 8 mil e a conta ficou em R$ 1,3 mil.
O mimo causou estranheza em pelo menos um vereador, que recebeu o presente em casa. Vicente Lourenço de Souza disse que ficou constrangido ao saber que a cesta havia sido entregue pela Câmara. "Sei que não é um gasto permitido", declarou. Ele conta que não usou nada ainda porque não sabe se não terá de devolver. E relata que, depois que o presidente da Câmara foi procurado pela Gazeta do Povo, chegou um documento para assinar, para que cada presenteado confirmasse o recebimento.
Sem previsão
O especialista em Direito Público Ítalo Tanaka, que também é procurador da prefeitura de Curitiba, ressalta que, se despesas com cestas de Natal não estão previstas no orçamento da Câmara, a compra não poderia ter sido feita.
O caso pode ainda ser considerado como um benefício direto para os legisladores. Contudo, a interpretação da atitude vai depender da visão do Ministério Público. A reportagem procurou o MP, mas o promotor titular da comarca está em férias e o substituto só está cuidando de casos em regime de urgência.
O Tribunal de Contas não se pronuncia sobre o caso específico da compra das cestas, mas a assessoria de imprensa informou que em situações semelhantes os conselheiros desaprovaram despesas utilizando o critério de que se trata de "despesas estranhas ao Legislativo".
A Câmara de Porto Amazonas, aliás, já foi repreendida pelo TC em anos anteriores por gastos incompatíveis com a função. As sessões literalmente terminavam em pizza. É que, após cada encontro, eram encomendadas duas "quentinhas" para os vereadores. Quando as despesas chegaram ao tribunal, junto com o gasto em um almoço em homenagem a um padre, foram barradas.
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