Verbas de BRs foram para outras áreas

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Curitiba – O convênio que transferiu quase 15 mil quilômetros de estradas federais para administrações estaduais em 2002, último ano do governo Jaime Lerner, serviu para sanear contas do governo paranaense naquele ano. Segundo a Secretaria de Estado dos Transportes, o Paraná recebeu R$ 87 milhões no fim de dezembro de 2002 para serem gastos em obras nas rodovias que faziam parte do projeto de mudança de gestão, mas o dinheiro não foi aplicado nos trechos previstos.

O repasse foi feito na última semana do ano, pouco antes da transição para o atual governo do estado. "O dinheiro foi usado para pagar empreiteiras", afirma o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi. Como entrou tarde, o recurso não poderia ser direcionado para novas obras. Por isso, teria sido direcionado para pagar débitos que haviam sido assumidos pela secretaria. O gasto fora do objetivo do convênio foi confirmado por um funcionário do Ministério dos Transportes no Paraná e por um membro da equipe da Secretaria dos Transportes no governo Jaime Lerner.

O desvio de finalidade na aplicação dos recursos é o motivo apontado pelo presidente Lula para que o governo federal retome a administração das rodovias. Ele citou o pagamento do 13.o salário dos funcionários públicos de Minas Gerais como um exemplo do uso incorreto das verbas. Já no início de 2003 Lula vetou a medida provisória que autorizou a concessão para os estados. O problema é que desde então as estradas abrangidas pela MP ficaram praticamente abandonados.

Nas contas de Pugliesi, são necessários pelo menos R$ 100 milhões para recuperar as rodovias que foram abandonadas durante a disputa com a União. "Esse é o valor que teríamos recebido do governo federal se não tivesse havido o veto", completa o secretário. A nova postura da União foi bem-recebida por Pugliesi – ele interpreta que cuidar dos 945 quilômetros do convênio de 2002 voltou a ser obrigação do Ministério dos Transportes em 2003.

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) não fez a conservação porque entendia que os estados haviam recebido o investimento necessário para cuidar das estradas. Também não havia ordem do governo federal para que as obras nesses locais fossem retomadas. Os estados entenderam que o veto de Lula acabava com o convênio e não investiram nas rodovias englobadas pela MP.

Além do aporte de R$ 87 milhões no fim de 2002, o Paraná recebeu um repasse de R$ 35 milhões no início de 2003. Esse valor está sendo aplicado na duplicação dos quase 40 quilômetros da estrada que liga Cascavel a Toledo, no Oeste do estado. Outros 905 quilômetros, divididos em 18 trechos, ficaram quase abandonados. Entre eles a porção da BR-476 que liga Lapa a São Mateus do Sul e segue até União da Vitória, que foi parcialmente interditada pelo governo do estado porque não apresentava segurança para o tráfego. Outras rodovias, como a BR-163 e a BR-272, também estão mal conservadas.

Essas três estradas foram alvo de ações do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator dos casos, ministro Augusto Nardes, pediu que o DNIT fizesse a conservação dos trechos que eram alvo do empurra-empurra entre a União e o estado. Nardes chegou a interpor duas medidas cautelares para que o DNIT executasse obras de reparo no Paraná. Segundo ele, ao dizer que retomará as rodovias o governo federal nada mais fez do que assumir uma responsabilidade que surgiu com o veto à MP. "É preciso agir rápido porque muitas dessas rodovias ficaram perigosas por causa da falta de manutenção", afirma.