Vereador de Nova Londrina é investigado por prática ilegal de medicina

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O vereador Braselísio de Castro Neto (PSD), de Nova Londrina, Noroeste do estado, está sendo investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) sob a suspeita de prática ilegal de medicina oftalmológica. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e membros do Conselho Brasileiro de Oftalmologia estiveram na cidade na segunda-feira (28) para o recolhimento de provas.

Conforme a denúncia, o parlamentar, formado em optometria – curso de nível técnico -, estaria exercendo a função de oftalmologista, realizando consultas, indicando lentes, e medicamentos - prática exclusiva do profissional de medicina. O trabalho era feito em uma clínica particular de sua propriedade, que, segundo o Gaeco, é completamente equipada com instrumentos de aferição.

O parlamentar também seria responsável pela única ótica da cidade, que está em nome de um dos filhos adotivos. "Será feito um termo circunstanciado e ele será ouvido no processo. Nesse caso, a lei não autoriza prisão em flagrante, mas ele pode responder pelo crime de exercício ilegal de medicina", explica o coordenador do Gaeco de Maringá, promotor de justiça, Laércio Januário de Almeida.

O vereador, por sua vez, se defende e diz que a denúncia, segundo ele, infundada, parte de uma briga antiga entre os Conselhos de Óptica e Optometria e Oftalmologia. "Tenho meu consultório e trabalho há 10 anos na região, mas nunca exerci o papel de oftalmologista. O que existe é um conflito da minha área com a deles [oftalmologia]. Não estou roubando a função de ninguém."

No entanto, o promotor argumenta que existem provas que deixam clara a atuação ilegal. Entre as quais, a cópia de uma receita elaborada e assinada pelo vereador, com a indicação de um medicamento anti-inflamatório e a prescrição de lentes com a indicação dos graus. "Ele disse que a assinatura não era dele, mas no papel tem todas as informações da clínica, com endereço, telefone e assinatura idêntica ao do documento de identidade."

Almeida também vai contra a defesa do suspeito, que alega ser uma briga de categorias. "Não é uma discussão se ele fazia o bem para o município ou não. Estamos diante da lei e ela estava sendo descumprida", enfatiza.

Prefeitura da cidade também pode estar envolvida

A investigação do MP-PR também se estende à prefeitura de Nova Londrina. De acordo com o coordenador do Gaeco, a ótica, pertencente ao filho adotivo do vereador, tem contrato de prestação de serviços com o município. "Não é filho de sangue, mas tem vínculo familiar e isso é proibido. E tem mais, as receitas de lentes indicadas pelo político, eram compradas na ótica. Um vereador, no seu papel de fiscalizar, não pode ser prestador de serviços."

Questionado sobre a ligação dele com a prefeitura, o parlamentar preferiu não comentar. "Sobre isso aí é complicado falar por telefone. Estou respondendo pelas acusações sobre minha profissão, já sobre esse assunto não tenho nada para falar."

A prefeitura também foi procurada. Segundo a assessoria de imprensa, o secretário municipal de Saúde, Miguel Natalino, é o único responsável pelo assunto. No entanto, o secretário disse não ter conhecimento do caso. "É um assunto complexo, ainda não me inteirei de nada. Deixo isso para a justiça."