Nos próximos três anos, até 200 câmaras municipais podem ter seu próprio canal de televisão em sinal aberto. Essa estimativa é da Rede Legislativa de Tevê Digital, que deve custear parte da operação nas 27 capitais do país incluindo Curitiba, que deve começar a transmitir suas sessões via web no início de 2014. A possibilidade de transmissão ao vivo de sessões plenárias e comissões é positiva ao gerar mais transparência, mas tem custos altos e exige um forte controle social para não virar propaganda política.
O projeto da Rede Legislativa existe desde 2006. O plano consiste em usar o mesmo sinal digital para a transmissão das tevês dos quatro legislativos de cada localidade Câmara, Senado, Assembleia e Câmara Municipal. Esse sinal seria dividido no modelo de multiprogramação: um mesmo canal abrigaria quatro programações distintas.
Segundo a coordenadora da Rede na Câmara, Evelin Maciel, o plano, inicialmente, é de levar esse sinal digital para as capitais brasileiras. A Câmara ou o Senado, dependendo da cidade, ficaria encarregado da compra dos equipamentos de transmissão, enquanto as Câmaras e as Assembleias ficariam responsáveis pela produção de conteúdos e pela gestão dos programas. Esse sistema já funciona em 20 cidades, incluindo São Paulo.
O compartilhamento do sinal será possível, também, em cidades do interior, mas nesse caso não haverá ajuda de custos para as Câmaras. A Rede ficará responsável pela parte política do processo, já que é necessário requisitar ao Ministério das Comunicações o uso desse canal.
Mais transparência
Para a cientista política Márcia Jardim, cujo doutorado aborda a experiência das tevês legislativas, esses canais de comunicação com a população são positivos. O cidadão comum não tem tempo para acompanhar o trabalho dos legislativos in loco, especialmente em grandes capitais como Curitiba.
Logo, esses canais permitem a fiscalização do poder público pelo cidadão comum mesmo com as baixas audiências, as sessões acabam gerando repercussão, especialmente nas redes sociais. Além disso, há uma transformação no comportamento dos parlamentares, que se sentem mais "vigiados" com a presença de câmeras no plenário.
Entretanto, é necessário que haja um cuidado para que esses canais não se tornem um veículo de propaganda para o presidente da Câmara e seu grupo político. Para a cientista política, falta um marco regulatório claro sobre as tevês legislativas, o que prejudica a transparência tanto na programação da tevê, que pode se tornar um meio de promoção, quanto na alocação de recursos em comunicação e problemas desses dois tipos não seriam inéditos na Câmara de Curitiba.
Além disso, o custo-benefício tem de ser levado em consideração. Para Márcia, a grande maioria das cidades brasileiras não tem recursos para bancar uma estrutura de tevê aberta. Nesses casos, a transmissão via web das sessões plenárias e das comissões poderia ser uma alternativa economicamente viável e transparente.
