Vereador na tevê fomenta transparência do Legislativo

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Nos próximos três anos, até 200 câmaras municipais podem ter seu próprio canal de televisão em sinal aberto. Essa estimativa é da Rede Legislativa de Tevê Digital, que deve custear parte da operação nas 27 capitais do país – incluindo Curitiba, que deve começar a transmitir suas sessões via web no início de 2014. A possibilidade de transmissão ao vivo de sessões plenárias e comissões é positiva ao gerar mais transparência, mas tem custos altos e exige um forte controle social para não virar propaganda política.

O projeto da Rede Le­­gislativa existe desde 2006. O plano consiste em usar o mesmo sinal digital para a transmissão das tevês dos quatro legislativos de cada localidade – Câmara, Senado, Assembleia e Câmara Municipal. Esse sinal seria dividido no modelo de multiprogramação: um mesmo canal abrigaria quatro programações distintas.

Segundo a coordenadora da Rede na Câmara, Evelin Maciel, o plano, inicialmente, é de levar esse sinal digital para as capitais brasileiras. A Câmara ou o Senado, dependendo da cidade, ficaria encarregado da compra dos equipamentos de transmissão, enquanto as Câmaras e as Assembleias ficariam responsáveis pela produção de conteúdos e pela gestão dos programas. Esse sistema já funciona em 20 cidades, incluindo São Paulo.

O compartilhamento do sinal será possível, também, em cidades do interior, mas nesse caso não haverá ajuda de custos para as Câmaras. A Rede ficará responsável pela parte política do processo, já que é necessário requisitar ao Ministério das Comunicações o uso desse canal.

Mais transparência

Para a cientista política Márcia Jardim, cujo doutorado aborda a experiência das tevês legislativas, esses canais de comunicação com a população são positivos. O cidadão comum não tem tempo para acompanhar o trabalho dos legislativos in loco, especialmente em grandes capitais como Curitiba.

Logo, esses canais permitem a fiscalização do poder público pelo cidadão comum – mesmo com as baixas audiências, as sessões acabam gerando repercussão, especialmente nas redes sociais. Além disso, há uma transformação no comportamento dos parlamentares, que se sentem mais "vigiados" com a presença de câmeras no plenário.

Entretanto, é necessário que haja um cuidado para que esses canais não se tornem um veículo de propaganda para o presidente da Câmara e seu grupo político. Para a cientista política, falta um marco regulatório claro sobre as tevês legislativas, o que prejudica a transparência tanto na programação da tevê, que pode se tornar um meio de promoção, quanto na alocação de recursos em comunicação – e problemas desses dois tipos não seriam inéditos na Câmara de Curitiba.

Além disso, o custo-benefício tem de ser levado em consideração. Para Márcia, a grande maioria das cidades brasileiras não tem recursos para bancar uma estrutura de tevê aberta. Nesses casos, a transmissão via web das sessões plenárias e das comissões poderia ser uma alternativa economicamente viável e transparente.