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Vereador Dirceu Moreira faltou a reunião da Comissão Processante na tarde desta quinta-feira e encontro tumultuado acabou em impasse | Divulgação/Câmara Municipal
Vereador Dirceu Moreira faltou a reunião da Comissão Processante na tarde desta quinta-feira e encontro tumultuado acabou em impasse| Foto: Divulgação/Câmara Municipal

Punição

Prazo de afastamento do presidente não é consenso

Os vereadores da comissão de inquérito que definirá sobre o afastamento do presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), adiaram mais uma vez sua decisão. De acordo com os vereadores, ainda não houve consenso sobre a duração da pena. Noêmia Rocha (PMDB) pede que o afastamento seja de 90 dias, enquanto Dirceu Moreira (PSL) e Pastor Valdemir Soares (PRB) acreditam que o prazo deve ser menor.

Até ontem, os três vereadores buscavam um consenso para apresentar um voto conjunto. Entretanto, a tarefa se mostrou impossível. O vereador Jorge Yamawaki (PSDB), integrante do Conselho de Ética, sugeriu que Noêmia apresentasse seu voto em separado dos outros membros da comissão. Isso deve acontecer na próxima quinta-feira. Segundo Moreira, existe a possibilidade de que um relatório feito por ele e por Soares seja apresentado também na quinta. Como estão em maioria, essa resolução deve ser aprovada e ir para votação em plenário.

Os três vereadores foram selecionados para elaborar uma resolução baseada no relatório apresentado por Yamawaki, que pede o afastamento de Derosso. Os três já decidiram pela procedência das acusações.

O vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou ontem relatório pedindo o arquivamento de uma das representações no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), por supostas irregularidades na aplicação do dinheiro de publicidade da Casa. A representação, feita pela vereadora Professora Josete (PT), se refere à revista Câmara em Ação. Segundo Moreira, não foi possível levantar dados suficientes que comprovassem qualquer irregularidade em relação à revista. A vereadora Noêmia Rocha (PMDB) pediu vistas ao relatório, que só será votado na quinta-feira.

A revista Câmara em Ação foi publicada entre 2004 e 2010. Ao todo, foram feitas 68 edições, que custaram, no total, R$ 18,3 milhões aos cofres públicos. A tiragem, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TC), chegou a 247 mil exemplares em algumas edições. Entre­­­tanto, nenhuma cópia foi encontrada na Biblioteca Pública do Paraná ou mesmo na biblioteca da Câmara, desde que a existência da revista foi "revelada" publicamente. Os vereadores jamais receberam um exemplar sequer no gabinete e, até pouco tempo atrás, havia a suspeita de que ela sequer tivesse sido impressa. O periódico foi feito pela empresa Visão Publi­­­cidade.

Segundo o relatório de Moreira, foram verificadas notas fiscais que, em tese, comprovariam a realização dos serviços. Além disso, o vereador diz que havia cópias de todas as edições nos arquivos da direção administrativa e financeira da Casa. No relatório, o vereador cita também que as revistas eram distribuídas em calçadões e terminais de ônibus.

Entretanto, ele confirma, no próprio relatório, que sequer chegou a falar com os proprietários da empresa, alegando que "não encontrou" o endereço em que ela operava (segundo reportagem da Gazeta do Povo de julho deste ano, a Visão opera hoje em parceria com a Trade Comuni­­­cação & Marketing). Além disso, Moreira diz que não teve tempo para comprovar se os serviços, efetivamente, foram prestados. Na dúvida, preferiu pedir o arquivamento do processo.

"Não há provas que nos permitam aplicar qualquer tipo de punição ao denunciado. Até onde me consta, não poderia pedir a prorrogação do prazo", afirma o vereador. Entretanto, o próprio presidente do Conselho, o vereador Francisco Garcez (PSDB), confirmou que a prorrogação seria possível, caso fosse requisitada.

Para Josete, o relatório foi insatisfatório. "Os mesmos argumentos que eu utilizei para pedir a investigação, ele usou para arquivar. Se eu não consigo, pelos dados do TC, ter certeza de quantos exemplares foram produzidos, como eu posso dizer que, a partir disso, é necessário arquivar o processo?", questiona. A vereadora pediu, também, o aprofundamento das investigações sobre o caso.

O proprietário da Visão, Adalberto Gelbecke Jr., e Luiz Eduardo Gluck Turkiewicz, representante da empresa nos contratos com a Câmara, devem depor amanhã à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara.

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