O prefeito de Uraí, Almir Fernandes de Oliveira (PPS), está afastado do cargo desde a última sexta-feira (24), por decisão da Câmara de Vereadores local. Desde então, o vice-prefeito, Sérgio Henrique Pitão, está à frente da administração municipal.
Segundo a defesa do prefeito em exercício, o Legislativo de Uraí afastou Oliveira em razão de denúncias que apontam crimes e atos de improbidade cometidos na gestão dele. Em votação no dia 23 de janeiro, seis dos nove vereadores decidiram pelo afastamento do prefeito. A decisão é válida por 90 dias.
O prefeito afastado foi denunciado por acumulação indevida de vencimentos; abuso do limite constitucional para despesas com gasto de pessoal e contratação irregular de servidores, e também crime de peculato (apropriação e desvio de dinheiro público).
Outro lado
O advogado de Oliveira, Rogério Calazans, disse, por telefone, que entende o afastamento como "uma perseguição política vereadores da oposição". Ele informou que recorreu da decisão com duas ações, que foram protocolados na primeira instância da Vara Cível de Uraí.
Segundo Calazans, uma das ações contesta a competência da Câmara para votar o afastamento de Oliveira. Ele diz que o procedimento não tem respaldo legal, porque a Lei Orgânica do município não prevê que os representantes do Legislativo tenham o poder de afastar chefes do executivo municipal.
A segunda ação diz respeito ao próprio mérito da acusação, que estaria fundamentada em denúncias falsas. "Eles denunciam o índice de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Realmente esteve acima, mas em junho foi cortado 20% do valor dos vencimentos dos cargos comissionados. Não reduziu cargo, mas reduziu valor do pagamento, conforme a Lei [de Responsabilidade Fiscal]", declara.
Conforme o advogado, o resultado do julgamento das duas ações, que têm efeito liminar para suspender o afastamento, deve sair até a próxima sexta-feira (31).
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