Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que permite que a prefeitura ingresse em um consórcio intermunicipal catarinense de serviços de tecnologia da informática (TI). A proposta foi criticada pela bancada “independente” da Câmara, que considerou o projeto uma “carta branca” para que a prefeitura contrate serviços sem licitação. Já a bancada de apoio alega que o projeto permite que a prefeitura contrate serviços específicos de TI por um preço mais barato.
Pelo projeto, a prefeitura fica autorizada a integrar o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o que permite que o Executivo contrate serviços específicos de TI. O texto foi aprovado em um contexto de fim de contrato da prefeitura com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) – o contrato de gestão entre o município e a organização social (OS) encerra no final do ano.
Para o vereador Valdemir Soares (PRB), o CIGA não tem estrutura técnica para prestar serviços de tecnologia para a cidade, visto que é um consórcio formado por municípios pequenos e é sediado em outro estado. “Nossa reclamação é que a atual administração se comprometeu a formar uma estrutura pública de TI, e nesse momento, ela já sinaliza que fará outra coisa”, comentou o vereador.
“A lei autoriza, inclusive, que esse consórcio faça compras em nome da prefeitura, que só encomenda o produto, sem nenhum tipo de transparência. Se aqui, com a estrutura atual, nós temos dificuldades com [a obtenção] várias informações, imagine com uma estrutura fora de nosso estado”, disse.
O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), argumenta que o consórcio é gerido publicamente e pode ser uma opção para a prefeitura contratar sistemas específicos – um deles seria um sistema de gestão da área de assistência social, que hoje não é informatizado em Curitiba.
Ele justifica, também, que, por ser um consórcio entre municípios, ele tem de se submeter às regras da administração pública. “É direto, quem faz parte desse consórcio são os prefeitos dos municípios consorciados”, afirma. Salamuni afirma, também, que a prefeitura ficará menos dependente do ICI.
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