Os nove vereadores de Maringá que foram condenados pela prática de nepotismo pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça. Eles alegam que não há lei municipal, estadual ou federal que proíba a contratação de parentes em cargos comissionados e questionam o rigor da condenação. A sentença prevê perda dos direitos políticos, devolução aos cofres públicos de todos os valores pagos pelo órgão aos seus respectivos parentes e multa civil até dez vezes o valor do último salário.
O presidente da Câmara, John Alves (PMDB), espera ser informado em que se baseou a condenação, mostrando que não há ilegalidade na Câmara. O vereador Odair Fogueteiro (PTB) disse ontem que a condenação é um "absurdo e abuso de poder". "Tenho certeza de que seremos inocentados porque as pessoas estão trabalhando para comunidade e não só recebendo salário", disse.
O vereador Dorival Dias (PSDB) também questiona a condenação. "Não compete à Justiça regulamentar isso e sim à Câmara Federal, que pode fazer lei sobre o que é ou não nepotismo", afirmou.
Segundo a sentença, Dias tem quatro parentes trabalhando na Câmara e tem de devolver aos cofres públicos R$ 120 mil. Ele alega que hoje são apenas dois contratados a esposa e o filho. "Eles não trabalham no meu gabinete e nem foram nomeados por mim", justifica. O caso de Dias se aplica aos outros condenados, pois há parentes que foram demitidos após a denúncia.
A ação é de improbidade administrativa, apresentada em fevereiro do ano passado, assinada pelo promotor José Aparecido da Cruz. Segundo a ação, os nove vereadores devem cerca de R$ 620 mil aos cofres públicos, mais correção monetária.
John Alves (PMDB) foi citado na denúncia com quatro familiares e teria de devolver em torno de R$ 153 mil; Altamir dos Santos (PL), com um parente e devolução de R$ 35 mil; Edith Dias (PP), com quatro familiares e R$ 134 mil; Aparecido Domingues "Zebrão" (PP), um parente e devolução de R$ 55 mil; Chico Caiana (PMDB), com um familiar e R$ 8 mil; Belino Bravin Filho (PP), com dois parentes e R$ 44 mil; Odair Fogueteiro (PTB), com três familiares e R$ 26 mil, e Marly Martin Silva (PFL), com três parentes e devolução de R$ 41 mil.
O quadro de funcionários da Câmara de Vereadores de Maringá hoje é 83 servidores nomeados e 38 concursados. Cada gabinete tem uma verba mensal de R$ 6.247 para salários de assessores.
