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Curitiba

Vereadores criam limite para número de homenagens concedidas

Proposta sobre teto mensal de voto de louvor gerou polêmica na Câmara. Parlamentares terminaram de votar emendas ao Regimento Interno nesta segunda

Os vereadores de Curitiba limitaram a cinco por mês o número de votos de louvor a serem apresentados por cada parlamentar. O recurso é um tipo de homenagem que pode ser concedida a pessoas físicas, empresas ou outras entidades e é diferente de outros reconhecimentos, como títulos de cidadão honorário e vulto emérito. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), com a aprovação de uma emenda que altera o Regimento Interno da Casa. A proposta integra um pacote de reforma do regimento debatido há mais de uma semana na Câmara, que inclui uma proposta, já aprovada, que extingue o voto secreto na Casa em todas as circunstâncias.

Durante o debate, o vereador Valdemir Soares (PRB) foi contrário à emenda. "Os vereadores têm de ter bom senso. Acho desnecessário tirar mais uma atribuição do parlamentar", disse.

De outro lado, Ailton Araújo (PSC) se colocou a favor da emenda, dizendo que a limitação não vai interferir na qualidade do trabalho dos parlamentares. "Limitar [o número de votos de louvor] é manter a qualidade dos certificados. Serão 60 votos por ano, 240 por mandato."

Após o debate intenso durante a votação, a emenda foi aprovada. Mesmo assim, alguns vereadores usaram a tribuna para justificar o voto.

Regimento interno

Os vereadores terminaram de votar nesta segunda-feira (16) as emendas ao Regimento Interno que estavam na pauta desde a última quarta-feira (11). Entre as propostas aprovadas nesse período está o fim do voto secreto, medida mais aguardada entre as alterações nas normas internas da Casa.

Nesta segunda (16), os parlamentares municipais discutiram, por exemplo, a emenda que muda as regras para a apresentação de mudanças ao Regimento. A mudança prevê que as iniciativas precisem contar com a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores.

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