Vereadores de Londrina cassam mandato do prefeito Barbosa Neto

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O prefeito de Londrina (Norte do estado), Homero Barbosa Neto (PDT), teve o mandato cassado ontem pela Câmara Municipal. O relatório final da Comissão Processante (CP) que culminou na cassação do mandato de Barbosa apontou que seguranças da empresa Centronic teriam sido pagos com dinheiro da prefeitura para prestar serviços à rádio da família do prefeito, a Brasil Sul. Treze vereadores – o mínimo necessário – votaram pela cassação de Barbosa. Quem assume a prefeitura é o vice, José Joaquim Ribeiro (PSC).

Com a cassação, Barbosa Neto tem os direitos políticos suspensos e não poderá concorrer à reeleição neste ano. A situação provoca mudanças no cenário eleitoral de Londrina, já que Barbosa era dado como um dos fortes concorrentes do pleito. Essa é a segunda vez que Londrina tem um prefeito cassado. Em junho de 2000, Antônio Belinati (PP) perdeu o mandato, devido a uma crise iniciada um ano e meio antes, com as suspeitas de superfaturamento em contratos de capina e roçagem da prefeitura.

Defesa

Antes dos vereadores votarem o pedido de cassação, o próprio Barbosa Neto foi à Câmara de Londrina para apresentar sua defesa. Ele subiu à tribuna da Câmara e falou por cerca de 50 minutos. Afirmou que, por não ter maioria na Casa, sua gestão foi alvo de cinco Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) e quatro pedidos de Comissão Processante.

O prefeito também apre­­sentou uma sentença da Justiça Federal sobre ação dos vigilantes contra a Centronic como uma prova de que as acusações feitas contra ele eram falsas. "Essa sentença da justiça trabalhista já seria o bastante para que nós não tivéssemos chegado até aqui", completou.

Durante sua defesa, Barbosa ainda apresentou cópia do contrato da prefeitura de Londrina com a Centroncic, lembrando que o documento foi assinado durante a gestão do prefeito Nedson Micheleti (PT), que administrou a cidade antes dele. Nos 10 minutos restantes a que tinha direito a defesa, o advogado Rodrigo Sanchez Rios alegou que Barbosa não tinha conhecimento de que os vigilantes eram pagos com dinheiro público.

Guerra jurídica

Iniciada às 9h, a sessão que resultou na cassação de Barbosa durou cerca de 12 horas. A maior parte do tempo foi tomada por uma guerra jurídica motivada por manobras dos advogados de defesa de Barbosa Neto. Só às 16 horas foi dado início à leitura de 220 páginas do processo – o que seria a primeira fase do julgamento. Pouco antes das 20 horas, no entanto, o prefeito Barbosa Neto compareceu à Câmara e pediu que a leitura fosse encerrada para que ele iniciasse sua defesa.

Polêmicas marcaram passagem pela prefeitura

Telma Elorza

A administração de Barbosa Neto já começou conturbada. Ao contrário dos demais prefeitos brasileiros, que tomaram posse no dia 1.º de janeiro de 2009, ele só pode assumir o cargo em maio, depois de vencer o "terceiro turno" das eleições. A eleição adicional foi convocada após a cassação do prefeito eleito Antônio Belinati pelo Supremo Tribunal Federal.

Os verdadeiros problemas de Barbosa, no entanto, começaram um ano após sua posse, em 2010. Uma operação da Polícia Federal terminou com a prisão de 11 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos federais a partir do Ciap, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). A Oscip mantinha vários contratos de saúde com o município.

Um ano depois, em maio de 2011, o Ministério Público realizou a Operação Antissepsia, que investigou desvios de dinheiro público através dos contratos da prefeitura de Londrina com os dois institutos que haviam substituído o Ciap: Gálatas e Atlântico. Barbosa Neto e sua esposa, Ana Laura Lino, foram citados nominalmente como beneficiários do esquema de desvios. Pouco antes, estourou o escândalo da Guarda Municipal, que resultou na criação de uma comissão na Câmara para investigar aditivos contratuais para o pagamento de aulas de tiro que não foram realizadas.

Em 2011, também surgiram os problemas com as licitações de lixo, uniformes, kits escolares e livros didáticos de cunho preconceituoso. Escândalos sucessivos na pasta da Educação levaram à criação de outra Comissão Especial de Investigação.

O golpe mais duro contra Barbosa, no entanto, aconteceu neste ano, quando seu ex-secretário e chefe de campanha de reeleição, Marco Cito, foi preso, juntamente com o empresário Ludovico Bonato, foram presos por tentativa de subornar o vereador Amauri Cardoso (PSDB).