A Câmara Municipal de Curitiba discute hoje, em audiência pública, o projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano. Os vereadores querem debater com a prefeitura se haverá, como no ano passado, uma cota para propor obras para os bairros. Para o orçamento deste ano, cada vereador pôde propor emendas de até R$ 200 mil em obras.
Pela proposta original apresentada pelo Executivo, a estimativa é de uma receita de R$ 3,05 bilhões, quase 13% maior do que o previsto para o exercício de 2006. Neste ano, a prefeitura orçou uma receita de R$ 2,6 bilhões, mas deve fechar o ano com um orçamento de R$ 2,7 bilhões.
A administração municipal pretende receber no próximo ano R$ 157 milhões em operações de créditos. São financiamentos vindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (R$ 112 milhões) para o tão esperado início das obras do Eixo Metropolitano, do Fundo da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de R$ 13 milhões para projetos de habitação popular, além de mais R$ 32,5 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano para pavimentação e construção do Hospital de Gerontologia.
A discussão de hoje deve levar em conta propostas sugeridas pela população aos vereadores. "Vamos discutir a proposta apresentada pela prefeitura, mas nada será decidido antes de conversar com a população", disse o vereador Jairo Marcelino (PDT), presidente da comissão de Economia e Finanças. Nas audiências públicas realizadas pela prefeitura nos bairros, a população fez 6.143 sugestões, sendo 20% relacionadas a ruas e urbanismo, principalmente par apavimentação.
Na Câmara Municipal, a maior parte dos pedidos diz respeito a pavimentação e construção de escolas e creches. "Esse ano ainda não conversamos com a prefeitura para ver se haverá cota, mas foi uma experiência que deu certo", diz Marcelino.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PSDB), marcou uma audiência com o secretário de Governo, Maurício de Ferrante, no dia 27, para discutir o orçamento com os vereadores. Até lá, o prazo para apresentação de emendas (que deve ser de 20 a 24 de novembro) já haverá cessado e será possível calcular quanto cada vereador precisará para suas propostas.
Para o vereador André Passos (PT) a cota só faz sentido se for usada para emendas conjuntas e não para resolver demandas eleitorais. "Também seria importante discutir o tempo para a execução dessas obras", diz Passos. Para este ano, um grupo de vereadores, entre eles Passos, apresentou uma emenda em conjunto para ampliação de 15 creches. Essas obras estão sendo licitadas agora e devem começar em 2007, mesmo com o orçamento ainda deste ano. (DN)
Proposta orçamentária
Quanto a prefeitura propõe para o orçamento de 2007:
Receita - R$ 3.058.000.000Despesas - R$ 3.020.000.000Saúde - R$ 576.055.000 (18,8%)Educação - R$ 456.746.000 (14,94%)Urbanismo - R$ 1.136.450.000 (12,05%)Habitação - R$ 28.765.000 (0,94%)
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