Vereadores do Paraná ganham Código de Ética

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Os vereadores do Paraná podem começar a ter punições rigorosas, que vão desde advertência pública a cassação do mandato, se não cumprirem o novo Código de Ética do Vereador. O documento foi lançado ontem na Assembleia Legislativa pela União de Vereadores do Paraná (Uvepar), entidade que funciona há 20 anos e tem a participação de 2.200 vereadores.

Com 30 artigos que tratam dos deveres do vereador, as infrações éticas e ofensivas ao decoro parlamentar e medidas disciplinares, o novo documento é uma iniciativa pioneira no Paraná.

Vereadores de vários municípios lotaram as galerias da Assembleia para acompanhar o lançamento do Código. O presidente da Uvepar, vereador Bento Batista da Silva, do município de Juranda, usou a tribuna durante a sessão para declarar que a entidade está sintonizada com o espírito público, que é de cobrar ética dos homens públicos.

O código, segundo Silva, é uma tentativa de ajudar o político a conquistar o respeito que merece na sociedade. "Está na hora do vereador ter seu valor reconhecido", disse. "Queremos mostras que os desvios de conduta são exceções à regra e que a grande maioria dos vereadores são éticos e honestos."

Para o Código de Ética ser colocado em prática é necessário que cada câmara municipal aprove um projeto de resolução. As normas irão regular o funcionamento de todas as câmaras municipais, inclusive daquelas que ainda não contam com um regimento próprio.

Além de regras que devem ser obedecidas pelos vereadores, a nova legislação trata da formação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de cada município, que deve ser formado por três membros indicados pelos líderes dos partidos.