Vereadores estouram cota de emendas

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O acordo entre a prefeitura e a câmara que limitava as emendas ao orçamento a R$ 200 mil por vereador foi praticamente ignorado durante 2006. A medida tinha a intenção de evitar exageros por parte dos parlamentares e garantir verba a um valor mínimo de emendas. No entanto, 13 vereadores ultrapassaram os R$ 200 mil em mais de 50%. Outros oito ficaram na faixa de R$ 200 mil a R$ 300 mil.

O relatório emitido pela prefeitura refere-se a obras executadas ou em fase de licitação. No total, o orçamento recebeu 227 emendas, que somam R$ 10,32 milhões. As verbas foram destinadas a pavimentação asfáltica, construção de canchas esportivas e outras obras que rendem apoio popular aos vereadores.

Juntando forças para conseguir obras de maior envergadura, sete parlamentares apresentaram emendas em conjunto para a ampliação e reforma de 15 centros municipais de educação infantil, que são as creches da prefeitura. A licitação dessas obras está sendo feita agora, no valor total de R$ 1,1 milhão.

Sabino Pícolo (PFL) teve 11 emendas atendidas, que comprometeram R$ 960.186 do orçamento. Entre elas a reconstrução da escola municipal João Cabral de Melo Neto, no valor de R$ 410,9 mil. A obra está em fase de licitação.

"Apresentei as propostas sem ter estimativa do valor", justifica. "Para o orçamento do próximo ano isso não vai acontecer, porque a prefeitura repassou o valor de cada obra."

Julieta Reis (PSB) teve sete emendas, que somam R$ 763.626. "A cota é pouca para tanta demanda que temos." Ela defende que os valores não deveriam entrar na conta quando atendem a uma solicitação popular.

José Roberto Sandoval (PSC) apresentou quatro emendas e duas foram atendidas. Juntas custaram R$ 521.527. Uma das obras, o asfaltamento da Rua Baudir Magnus Grueba, teve um custo de R$ 328.850, em fase de licitação.

O líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSDB), diz que não houve tratamento diferenciado para alguns. "O que aconteceu é que um vereador propunha a pavimentação de uma parte da rua, no valor de por exemplo R$ 50 mil, e a prefeitura fazia a rua toda, pois já estava no plano dela. Como o vereador fez o pedido, entra o valor integral na emenda apresentada por ele", diz Celso. Ele garante que nenhum extrapolou a cota dos R$ 200 mil e sim ou propôs obras parciais que foram executadas inteiramente ou um valor inferior ao necessário para realizar a obra pedida.

O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que conseguiu R$ 70.000,00, acha justo que o crédito seja dado ao vereador. "Mesmo que a obra já esteja prevista pela prefeitura, não tira a validade da emenda", diz.