Vereadores de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, estão tentando anular o decreto legislativo que desaprovou as contas da Prefeitura do município referente ao ano de 2001, na gestão de Beti Pavin (PSDB) que, envolvida em um imbróglio jurídico, deve assumir novamente a Prefeitura nesta sexta-feira (22). O projeto de decreto legislativo que anula a desaprovação de contas, de autoria do vereador Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB), está na pauta de divulgação da Casa e deve ser votado na quinta-feira (21).
Oliveira alega que, na época do julgamento final das contas na Câmara, que ocorreu em 2009, o Tribunal de Contas (TC) havia emitido parecer pela aprovação, mas os vereadores acabaram desaprovando as contas utilizando "critérios políticos". "Vamos anular o primeiro decreto [de desaprovação] e analisar novamente as contas, pois o primeiro julgamento foi errado, como o próprio parecer do TC diz", afirma.
Os vereadores da oposição são contra o novo decreto. "O TC aprovou as contas com ressalvas, e as enviou para análise da Câmara, que as desaprovou. Quando a matéria voltou para o Tribunal, a posição da Câmara foi aceita", conta o vereador Hélio Feitosa (PSC), que acredita ser difícil anular o decreto referente às contas, já que os parlamentares de situação são maioria na Casa. Feitosa diz que, além de tentar unir votos contrários, entrou com um processo na Promotoria do município na tentativa de anular o projeto atual.
Caso
Justamente pela desaprovação das contas de 2001, Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro, apesar de ter obtido mais de 50% dos votos nas eleições de outubro. A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.
A diplomação de Beti, que deve ocorrer nesta sexta-feira (22), foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.
