Vereadores são proibidos de enviar torpedos durante campanha

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Atendendo a um pedido da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores de Cascavel, no Oeste, os telefones usados pelos 15 parlamentares que compõe o Legislativo do município foram bloqueados para envio de mensagens de textos, os chamados torpedos (SMS). A medida pretende evitar o envio de mensagens com pedido de votos por parte dos vereadores que concorrem à reeleição.

Em Cascavel, cada vereador possui uma cota mensal de R$ 1 mil para uso de telefones – fixo e celular – e quando o valor é excedido a diferença é descontada do salário do parlamentar.

O procurador jurídico da Câmara, Pascoal Muzeli Neto, informou que medida tem caráter de precaução para evitar questionamentos judiciais. Ele explica que se um vereador enviar um texto com pedido de voto, por exemplo, poderia ter implicações na Justiça por usar o aparelho público em campanha.

"Nós solicitamos a operadora que bloqueasse as mensagens e isso já foi feito", diz o procurador. A medida não impede, no entanto, que o vereador faça ligações para eleitores já que a Câmara não controla as chamadas. Segundo o procurador, a medida vale até o segundo turno das eleições quando os telefones serão desbloqueados.