O senador Tião Viana (PT-AC) vai propor, no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que o governo federal encaminhe um relatório à Comissão Mista de Orçamento para tentar impedir a paralisação de obras por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente, o TCU apresenta um relatório à comissão, enumerando as obras que deveriam ser paralisadas, que normalmente decide seguir o documento do tribunal. Agora, o governo poderá ponderar e tentar evitar o bloqueio de recursos para as obras ao fazer um contraponto do documento do TCU.
Essa medida tem como objetivo diminuir o mal-estar causado pelo governo ao encaminhar um projeto de LDO que possuía um dispositivo para dificultar a paralisação de obras irregulares e criando um embate público com o TCU. O entendimento era de que a União estava tirando do Congresso a palavra final sobre a paralisação ou não de uma obra.
No ano passado, o TCU incluiu em seu relatório a paralisação de obras da Petrobras. Porém, apesar da comissão ter mantido a interrupção da obra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto aprovado pelos parlamentares.
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