Em meio a uma ação orquestrada para isolar o PT à frente da proposta que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez um pedido ontem que pode anular a votação na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou a matéria. A justificativa do Amin para o pedido é de que ele teria sido substituído da relatoria da proposta irregularmente pelo ex-presidente da comissão Ricardo Berzoini (PT-SP). O deputado pede que a CCJ discuta essa substituição.
Amin havia apresentado voto pela inconstitucionalidade do projeto. O parlamentar do PP afirma que após isso teria sido procurado pelo autor do texto, Nazareno Fonteles (PT-PI), para trocar seu parecer e apresentar um texto favorável à PEC que submete algumas decisões do Supremo ao crivo dos congressistas. Após negar o pedido, a relatoria mudou de mãos.
A modificação na relatoria ocorreu em maio do ano passado, sendo repassada para o deputado João Campos (PSDB-GO). O relatório do tucano a favor da admissibilidade da proposta foi aprovado no dia 24 de março na CCJ.
A Proposta de Emenda à Constituição 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso as decisões sobre a inconstitucionalidade de leis. O projeto, criticado por ministros do Supremo, criou uma crise na relação entre Legislativo e Judiciário.
Horas depois de a proposta avançar na Câmara, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação de um projeto no Senado que inibe criação de partidos. A decisão foi interpretada por parlamentares como uma retaliação.
Na ocasião, a cúpula do Congresso reagiu e acusou o STF de interferência. Nos últimos dias, no entanto, o comando do Legislativo tem trabalhado para diminuir a tensão. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a prometer retardar a instalação da comissão especial que seria criada para analisar a proposta sobre o STF.
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