Votação de projeto sobre leiloeiros é adiada

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O projeto de lei que determina a regulamentação da profissão de leiloeiro no Paraná foi retirado de pauta por cinco sessões da Assembleia Legislativa a pedido do próprio autor, o deputado Nelson Justus (DEM). A proposta seria votada ontem, mas, com a medida, deve voltar para discussão em plenário apenas no dia 1.º de dezembro.

Alegando compromissos, Justus – que já teve familiares investigados pelo Ministério Público sob suspeita de improbidade administrativa em licitações envolvendo leilões – não falou com a reportagem para explicar o motivo de pedir o adiamento da votação do projeto. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o adiamento foi pedido para que os leiloeiros cheguem a um consenso sobre a proposta.

Cartelização

Visto como injusto para parte da categoria dos leiloeiros que atuam no Paraná – que acreditam em uma possível cartelização da atividade —, o projeto de lei gerou polêmica entre as entidades envolvidas, pois estabelece uma série de medidas passíveis de questionamento judicial. O projeto, por exemplo, obriga o leiloeiro a realizar, no mínimo, cinco pregões por ano.

Entre outros itens questionados está a limitação do número de leiloeiros no estado, na proporção de um profissional para cada 400 mil eleitores. Como o estado tem 8,5 milhões de eleitores, o máximo permitido seria de 21 leiloeiros. Hoje, há 68 profissionais credenciados na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão fiscalizador de leilões.  O impacto inicial da lei seria impedir o cadastramento de novos profissionais.