O Congresso deu ontem oficialmente por encerrado o ano legislativo sem ter conseguido votar o orçamento da União para 2015. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei orçamentária. Mas, como não havia sessão plenária prevista para ontem, não havia mais possibilidade de a lei ser aprovada em definitivo ainda em 2014.
Com isso, o orçamento para 2015 deverá ser votado apenas em fevereiro, quando os congressistas voltam do recesso parlamentar. A demora cria um problema para o Planalto que, enquanto não tiver um orçamento definitivo aprovado, só terá autorização para fazer gastos obrigatórios. Isso vai adiar, por exemplo, investimentos em obras e transferências voluntárias para estados e municípios.
Para tentar apressar a votação, os parlamentares chegaram até mesmo a abrir mão de discutir as emendas a que cada um tem direito, fazendo aprovação em bloco. No entanto, o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que não seria possível concluir os trabalhos a tempo.
Além do relatório de Jucá sobre o orçamento, a Comissão Mista também votou ontem o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre obras com indícios de irregularidades graves. A comissão decidiu bloquear recursos no ano que vem para três obras: construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e do controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Essas obras só poderão receber verbas caso sejam corrigidos os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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