O carnaval acabou, mas os trabalhos do Congresso devem voltar à normalidade somente na próxima semana. Para quinta e sexta-feira estão previstas sessões de debates nos plenários das duas casas.
A próxima semana já começa com as pautas da Câmara e do Senado trancadas por medidas provisórias. No Senado são seis MPs, entre elas a que cria cargos efetivos nas agências reguladoras, a serem preenchidos por concurso público, e reajusta a remuneração.
Outra medida que tranca a pauta é a que abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para Câmara, Senado, Presidência da República, ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências para estados, Distrito Federal e municípios.
Outro crédito extraordinário a ser examinado, de R$ 516,1 milhões, destina-se ao Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência.
Na Câmara as prioridades são votar a MP que modifica a estrutura do Simples, a que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; e a que destina R$ 74 milhões aos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Depois disso, os deputados poderão votar destaques ao projeto que reduz custos em campanhas eleitorais e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Também está prevista para próxima quarta-feira, dia 8 de março, votação no plenário da Câmara dos processos de cassação contra os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP).
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