Voto aberto está nas mãos de senadores que votaram contra há 4 anos

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A pressão da opinião pública sobre o Congresso trouxe de volta aos debates a proposta de acabar com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato no plenário, mas, ironicamente, o sucesso da proposta de emenda constitucional (PEC) está nas mãos daqueles que enterraram projeto semelhante há quatro anos. Para começar, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que votou contra a PEC de autoria de Tião Viana (PT-AC) em março de 2003. Aliás, todos os nove senadores tucanos na época votaram contra a proposta.

Já o PT, peça-chave na absolvição de Renan, na época despejou quase todos os seus votos na proposta que acabava com o voto secreto. Apenas um dos 11 senadores petistas votou contra o voto aberto. A ironia não pára por aí. Quatro anos depois, caberia ao próprio Tião Viana conduzir a sessão, com ares de conclave do Vaticano, que salvou o mandato de Renan, e à líder do partido, Ideli Salvati (SC), dividir o front com figuras folclóricas como Wellington Salgado (PMDB-MG) e Almeida Lima (PMDB-SE). Mas novamente a proposta que pretende dar transparência às votações surge das mãos de um petista: o senador gaúcho Paulo Paim.

Assim como o PSDB, o DEM dos senadores Agripino Maia (RN) e Heráclito Fortes (PI) também votou em peso pela manutenção do voto secreto em 2003. Dos seus 14 senadores, apenas dois então pefelistas defenderam o voto aberto: os senadores Paulo Octavio (DF) e Demóstenes Torres (GO). Agora, o partido faz um mea-culpa e também promete trabalhar para acabar com o clima de mistério no Congresso.

A primeira dificuldade de Tasso será convencer seu próprio partido. Em 2003, o líder tucano Arthur Virgílio (AM) fez uma veemente defesa do voto secreto, que "deixa o parlamentar a sós com sua consciência em uma hora que é sublime, em que o voto é livre de quaisquer pressões". Há duas semanas, Virgílio defendeu o voto aberto, mas apenas no Conselho de Ética, mantendo fechado no plenário. Segundo Paulo Paim, no entanto, vários senadores que antes eram partidários do voto secreto já declararam que vão trabalhar pela aprovação da proposta.

O autor da PEC citou Virgílio, Jereissati, Cristovam Buarque (PDT-DF) e Heráclito e lembrou que os quatro participaram de reunião esta semana que decidiu um esforço para agilizar o andamento da PEC e do projeto de resolução que tratam do fim da sessão secreta e do voto secreto no Senado.

- Diversos senadores que tinham visão contra o voto aberto, como Cristovam, Heráclito, todos estão declarando que agora são a favor do voto aberto. O próprio senador Virgílio me disse que eles decidiram apoiar o voto aberto. O Tasso me ligou hoje e disse que na semana que vem vamos começar a conversar sobre a PEC - disse Paim.

O petista admitiu que a PEC pode sofrer alterações, já que prevê o voto aberto para todas as votações no Congresso, mas torce para o que texto seja mantido na íntegra. Citando países como Estados Unidos e Inglaterra, onde o voto é aberto, Paim disse que o parlamentar deve prestar contas de seu voto ao eleitor e rebateuo argumento dos que alegam que o voto secreto deixa o parlamentar mais exposto a pressões. Segundo Paim, esse tipo de argumento só fazia sentido em regimes autoritários, onde o governo podia perseguir os parlamentares que votavam contra seus projetos. Para ele, é o voto secreto que leva às negociatas.

- O voto secreto permite as negociatas. Se tem o voto aberto, a opinião pública acompanha o voto e aí não tem pressão. Isso é democracia plena, direta. O eleitor passou uma procuração e quer saber o que o parlamentar está fazendo. A sociedade sempre perdeu com o voto secreto e sempre ganhou quando o voto é aberto. Na época do 'prendo e arrebento' tinha que proteger o parlamentar, mas a democracia acabou com isso - afirmou.