A manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com o fator previdenciário, votada em sessão conjunta do Congresso Nacional na madrugada desta quarta-feira (23), contou com 183 votos de deputados a favor da decisão da presidente, enquanto 205 votaram contra. Sete parlamentares se abstiveram. Faltaram, assim, 52 votos na Câmara para a derrubada do veto. PT e PMDB deram apoio decisivo para a vitória do governo.
A derrubada do veto só é possível com maioria absoluta no Congresso – 257 deputados e 41 senadores. Como o veto acabou já validado pelos integrantes da Câmara, os senadores não chegaram a votar. Os resultados das votações foram disponibilizados na manhã desta quarta no site do Congresso.
Ao todo, 46 deputados do PT votaram a favor do veto. Houve três abstenções – dos deputados Luizianne Lins (CE), Professora Marcivania (AP) e Zé Carlos (MA) – e um voto contra, do deputado Weliton Prado (MG), que já entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do partido.
Do PMDB, 34 parlamentares votaram a favor do veto, 15 disseram não à decisão da presidente e três se abstiveram. O resultado ocorreu depois de Dilma ofertar dois ministérios importantes à bancada do partido na Câmara. Dois dos indicados pela bancada ao cargo de ministro da Saúde – Manoel Júnior (PB) e Saraiva Felipe (MG) – votaram a favor do veto. O terceiro indicado, Marcelo de Castro (PI), não estava na sessão, conforme os registros do Congresso Nacional.
Principal partido de oposição à presidente, o PSDB votou em uníssono pela derrubada do veto. Foram 48 votos pela derrubada e apenas um voto a favor, do deputado Samuel Moreira (SP).
O fim do fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupava o governo, que calculou em R$ 883 bilhões o aumento de despesas do Regime Geral da Previdência Social até 2050. O texto, agora definitivamente vetado, estabelecia a regra 85/95, aprovado como emenda a uma das propostas do primeiro pacote de ajuste fiscal.
A aposentadoria integral seria permitida quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Em compensação ao veto, Dilma enviou medida provisória ao Congresso que cria progressividade no cálculo das aposentadorias ancorada nas mudanças de expectativa de vida ao longo dos anos.
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