A ação penal resultante da Operação Lava Jato que tratava de irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terminou com oito réus condenados. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso, condenou o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, a três anos de prisão em regime fechado. Já Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, vai cumprir pena de dois anos em prisão domiciliar.
Se não tivessem firmado acordo de delação premiada, as penas de Costa e Youssef seriam maiores. Youssef seria condenado a 13 anos e oito meses de prisão. Já o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, seria condenado a sete anos e seis meses.
Por causa do acordo de delação premiada, Youssef vai cumprir apenas três anos da pena em regime fechado. Paulo Roberto Costa cumprirá prisão domiciliar até o dia 1º de outubro de 2015 e, em seguida, cumprirá o regime semiaberto por mais um ano. O restante da pena será cumprida pelo ex-diretor em regime aberto.
O diretor das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, Márcio Bonilho foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão em regime fechado. A condenação foi a mesma para o laranja de Youssef,Waldomiro Oliveira.
Leonardo Meirelles, dono da empresa Labogen, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. O irmão dele, Leandro Meirelles, foi condenado a seis anos e oito meses, também em regime semiaberto.
Pedro Argese, considerado laranja de Youssef e Leonardo Meirelles na empresa Piroquímica, foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto. Esdra de Arantes Ferreiras foi condenado por Moro a mesma pena de Argese, também em regime semiaberto. O juiz ainda absolveu os réus Antônio Almeida Silva e Murilo Tenia Barros dos crimes de lavagem de dinheiro.
Multa
A Justiça Federal fixou em R$ 18,64 milhões indenização em favor da Petrobras, reconhecida como vítima na sentença de condenação do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e de outros seis alvos da Operação Lava Jato por supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O valor é o mesmo que teria sido ‘lavado’ por meio da aquisição de bens pelos condenados. A indenização, no entanto, não recai no ex-diretor e no doleiro que fizeram delação premiada e “estão sujeitos a indenizações específicas previstas no acordo de colaboração”.
Foram provadas pelo menos vinte operações de lavagem de dinheiro, no total de R$ 18.645.930,13, entre 23 de julho de 2009 a 2 de maio de 2012, “envolvendo os repasses do Consórcio à empresa MO Consultoria”. Foi ainda considerada provada uma operação de lavagem na aquisição por Youssef da Land Rover para Paulo Roberto Costa, “com ocultação da origem criminosa e titularidade dos valores envolvidos”.
O juiz da Lava destacou que foi provado que “os acusados teriam se associado de forma permanente e estruturada para a prática de crimes graves, configurando o crime de pertinência a grupo criminoso organizado, ainda que não do tipo mafioso”.
Acordos
Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa firmaram acordo de delação premiada com a Justiça, em troca de uma pena menor no caso. Os dois revelaram com detalhes o esquema de fraude nas licitações da estatal e a formação de um cartel na concorrência dos certames. Eles também revelaram à Justiça os nomes de políticos e partidos envolvidos no pagamento de propina. Com base nos depoimentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquéritos para investigar parlamentares com foro privilegiado. Três paranaenses integram a lista: os deputados federais Dilceu Sperafico (PP) e Nelson Meurer (PP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT).
Paulo Roberto Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde o dia 1º de outubro do ano passado e, de acordo com o acordo firmado com a Justiça, vai ter que devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a organização atuava em contratos da Petrobras. De acordo com os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, um esquema de cartel decidia as empresas que venceriam licitações da Petrobras. Os contratos eram superfaturados e cada empresa precisava pagar uma propina de 3% do valor líquido do contrato, que eram divididos entre três grandes partidos políticos - PT, PP e PMDB. Segundo os depoimentos, havia um intermediário responsável pelo recebimento da propina em cada partido: João Vaccari Neto (para o PT), Fernando Soares (para o PMDB) e Youssef (para o PP) faziam os repasses. Pelo menos três diretorias estavam envolvidas no esquema: Engenharia e Serviços, Abastecimento e Internacional.
As empresas contratadas pela Petrobras firmavam contratos fictícios com empresas fantasmas controladas por Youssef. Em seguida, o dinheiro da propina era enviado a contas no exterior, também controladas pelo grupo. Parte desse dinheiro retornava ao Brasil como investimento nas empresas de Youssef e outra parte era depositada na conta de políticos, diretores da estatal e intermediadores.
A PF suspeita de irregularidades na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que tinha um valor estimado em R$ 2,5 bilhões. O superfaturamento estimado está atualmente em R$ 613 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União. As obras em outras refinarias também podem ter superfaturamento - incluindo a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná .
Novas denúncias foram apresentadas a partir das investigações de contratos com a Petrobras. O ex-diretor Paulo Roberto Costa responde a mais cinco ações penais referentes a desvios da Diretoria de Abastecimento. Executivos de seis empreiteiras – Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS, Camargo Corrêa e UTC - também são alvo nesses processos.
A Diretoria de Serviços também já é alvo de ações penais em curso na Justiça. O ex-diretor Renato Duque é um dos réus e as irregularidades foram encontradas em obras da Repar, da Refinaria de Paulínea (Replan) e em dois gasodutos.
A Diretoria Internacional também já foi alvo de denúncias e o ex-diretor Nestor Cerveró é acusado de receber propina pela contratação da empresa coreana Samsung para fornecimento de navios sonda.
Outras condenações
Essa é a terceira sentença referente à Operação Lava Jato. Na primeira decisão, o juiz Sérgio Moro absolveu o doleiro Alberto Youssef no processo que tratava dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A segunda sentença condenou a doleira Nelma Kodama a 18 anos de prisão.
Outra ação penal referente a operação foi suspensa em setembro. O processo contra Carlos Alexandre de Souza Rocha, acusado de operar uma instituição financeira informal, sem a autorização do Banco Central, foi suspenso sob uma série de condições impostas pela Justiça Federal. Caso cumpra os requisitos e não seja processado por outro crime no prazo de dois anos, a Justiça Federal vai declarar extinta a punibilidade no caso, ou seja, o processo chega ao fim.
Outras 15 ações penais referentes à Lava Jato ainda estão em andamento na Justiça Federal do Paraná. Elas tratam de denúncias contra mais três núcleos de doleiros: o de Carlos Habib Chater, que deu origem as investigações, o de Raul Henrique Srour e o de Alberto Youssef. Outras ações penais são referentes à participação dos executivos de grandes empreiteiras no esquema.
