Anvisa quer regulamentar plantio de maconha para fins medicinais

A intenção é facilitar (e baratear) o acesso a medicamentos que usam substâncias presentes na planta, como o psicoativo THC (tetra-hidro-canabinol) e, principalmente, o canabidiol

canabidiol-maconha-liberacao-plantio-anvisa-bigstock2Plantio para fins medicinais e científicos pode ofertar remédios mais seguros e baratos a população, opinou diretor-geral da Anvisa. Foto: Bigstock

Na próxima terça-feira (11), a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve se reunir para debater a regulamentação sobre o plantio de maconha no país. O cultivo será voltado exclusivamente para pesquisa e produção de remédios, que tratam doenças como epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

Atualmente, a maconha é proibida no Brasil, exceto quando usada para fins científicos, de forma controlada e supervisionada. Tanto que, desde 2017, já existem medicamentos registrados por aqui, que usam substâncias presentes na planta, como o psicoativo THC (tetra-hidro-canabinol) e, principalmente, o canabidiol.

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A controvérsia é que para realizar pesquisas com a planta ou ter acesso a medicamentos que possuem esses princípios ativos, pacientes e pesquisadores precisam, de forma geral, recorrer à importação do produto.

Para tentar reverter esse processo e baixar os custos do acesso, a Anvisa entende que é necessário uma regulamentação própria para discutir como obter o insumo em território nacional.

Em nota ao Viver Bem, a Anvisa explicou que a regulamentação, a ser proposta na semana que vem, é resultado de dois anos de discussões promovidas por um grupo de trabalho da agência, criado especificamente para avaliar os riscos e benefícios do cultivo.

“Técnicos estiveram recentemente no Canadá, Portugal e Reino Unido para entender como a autoridade de saúde destes países trata o uso medicinal da Cannabis e seus extratos. Além disso, foram feitas trocas de informações com Israel e EUA, entre outros”, escreveu a assessoria de imprensa da autarquia.

À Folha de São Paulo, o diretor-presidente da Anvisa, William Dab afirmou esta semana que essa é uma forma de oferecer a população remédios mais seguros e baratos.  O Mevatyl, por exemplo, único remédio registrado para venda nacional, custa aproximadamente R$ 2,8 mil por mês para tratamento de esclerose múltipla.

Dab também afirmou que o processo de regulamentação compete exclusivamente à Anvisa, quando questionado sobre possíveis interferências da presidência e Congresso, nos itens da regulamentação.

“O que a Anvisa está propondo não tem nada a ver com isso [liberação de maconha para uso recreativo]. Ela não trata do que é consumido ilegalmente. Tanto é que nossa conversa é com o Ministério da Saúde, porque quem paga hoje boa parte dessa conta maluca [de fornecer medicamentos à base de Cannabis por ação judicial] é o SUS. E paga duas vezes: paga mal, o produto é ruim, o acesso é ruim”, disse o diretor,

Dab deu a declaração fazendo referência aos mais de 10 mil pedidos de autorização para importação de derivados da cannabis, recebidos nos últimos quatro anos pela Anvisa.

Se a regulamentação proposta for aprovada pela Diretoria Colegiada, ela deverá passar três meses aberta para consulta pública, antes de receber sua redação final e ser publicada oficialmente pelo órgão.

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