“Bancada da Papuda”: Conselho de Ética abre hoje processo contra 4 deputados

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura nesta terça-feira (27) processo contra quatro deputados: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

O quatro processos foram motivados por acusação de quebra de decoro parlamentar e, se forem levados até o fim, poderão culminar na cassação do mandato dos deputados. Nos quatro casos, o processo teve início após representação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que contou com apoio do PSOL na ação contra Lúcio Vieira Lima.

Os casos geraram repercussão nacional nos últimos meses. Paulo Maluf, Celso Jacob e João Rodrigues estão presos – este último é o parlamentar que estava em férias nos EUA e retornou ao Brasil via Paraguai, o que despertou suspeitas na Polícia Federal. Já Lúcio Vieira Lima é irmão do ex-ministro Geddel, que utilizava o apartamento em Salvador onde foram apreendidos mais de R$ 51 milhões de reais em espécie.

A expectativa do presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), é concluir os processos ainda no primeiro semestre. “Amanhã [27], serão lidas as denúncias. Depois são sorteados três membros, para um deles ser escolhido por mim o relator. A partir da designação, eles têm 10 dias úteis para dar um parecer preliminar pelo prosseguimento ou não da representação, e aíl depois disso, eles têm 40 dias úteis para instruir o processo”, explicou o parlamentar, em entrevista exclusiva ao blog A Protagonista, concedida na segunda-feira (26). Caso haja cassação, a decisão será do plenário da Câmara. Na atual legislatura, a cassação mais célebre foi a do ex-presidente da casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maluf
O processo contra Paulo Maluf é o mais complicado dos quatro que se iniciarão amanhã. Isso porque o deputado de São Paulo já teve sua condenação transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação faz com que o Conselho de Ética ainda não saiba se a decisão sobre o caso fica com ele.

“É um caso que a gente vai ter que analisar primeiro do ponto de vista jurídico, se é caso de Conselho de Ética. Porque ele tem uma sentença criminal transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal. E aí, o que o conselho vai fazer? Dizer que o Supremo está errado?”, questionou Elmar Nascimento.

Segundo o parlamentar, o processo contra Maluf poderá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O Conselho de Ética é composto por 21 deputados. São três do PMDB, três do PT, dois do PSDB, dois do PSB, dois do PP, dois do PR e um de cada um desses partidos: Podemos, Solidariedade, PRB, PTB, PSD, PDT, e um do Democratas, o presidente Elmar Nascimento.