Câmara instala comissão para privatização da Eletrobras

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A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (13) a comissão que irá debater o projeto de lei de privatização da Eletrobras. O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito o presidente da comissão, com a relatoria a cargo de José Carlos Aleluia (DEM-BA).

“Essa comissão vai ter a oportunidade de construir uma nova Eletrobras. A Eletrobras está caminhando para a irrelevância, e estava caminhando para a falência. E a empresa precisa ser reestruturada. A expectativa é que a comissão faça isso”, disse Aleluia em entrevista exclusiva ao blog A Protagonista.

A formalização da comissão se deu em uma sessão tensa, com muitos protestos de legendas como PT, PSB, PCdoB, PSOL e PDT. Os membros desses partidos alegaram questões de ordem para impedir o funcionamento do colegiado – como as comissões permanentes ainda não iniciaram suas atividades em 2018, essa especial, segundo eles, não poderia prosseguir. A hipótese havia sido descartada ainda na segunda-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pacote e diferenças
A privatização da Eletrobras faz parte do pacote de 15 medidas que o governo federal anunciou em janeiro como alternativa à reforma da previdência.

A proposta é fazer uma desestatização diferente das privatizações convencionais; em vez de vender as ações da empresa para o setor privado, o que o governo vai fazer é expandir o tamanho da companhia, até que o poder público passe a ser um sócio minoritário da companhia.

Também é uma negociação diferente porque o governo optou por executar a privatização por meio de um projeto de lei. Em outros casos, as privatizações eram feitas por medidas provisórias. Agora, vai seguir todo aquele trâmite habitual do Congresso, passando por Câmara e Senado até se concretizar.