Câmara pode aprovar assinatura virtual para projetos de iniciativa popular

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A Câmara dos Deputados pode votar essa semana um projeto que autoriza as assinaturas eletrônicas para os projetos de iniciativa popular. A ideia é que registros via aplicativos, sites ou redes sociais possam ser contabilizados para as ações que demandam aprovação de 1% dos eleitores do país, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A proposta é antiga, e tramita no Congresso desde 2010. Naquele ano, não por coincidência, foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, a quarta na história do Brasil desde a Constituição de 1988 que surgiu por meio dos projetos de iniciativa popular.

O blog A Protagonista conversou com o advogado Marlon Reis, que foi um dos principais líderes pela mobilização popular que levou à lei da Ficha Limpa. Ele é favorável às assinaturas eletrônicas, e explicou que o modelo é mais seguro do que o das assinaturas em papel.

“As assinaturas em papel não têm como ser conferidas. As eletrônicas têm. Não é à toa que você pode usar a tecnologia para fazer movimentação bancária. É só verificar o rigor das ferramentas de coleta. Elas são muito mais de fácil, muito mais fácil auditabilidade do que as assinatura em papel, que não contam com possibilidade alguma de serem verificadas”, disse.

Caso o projeto seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial; se houver mudança, retorna ao Senado. A iniciativa poderia ter sido votada na semana passada, mas acabou tendo incluída em seu texto um “jabuti” – emenda que não contém relação com a proposta original. A controversa adição, elaborada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), era uma proposta que permitia que vereadores se beneficiassem da janela partidária, em vigor neste mês. Com a polêmica, o tema foi temporariamente paralisado.

Listas discutíveis
Dois exemplos históricos que acenderam a discussão sobre a confiabilidade de listas de assinaturas impressas vieram com a criação de partidos. Em 2011, o PSD precisava de 482 mil assinaturas para obter o registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. Acusações na época sugeriram o partido estaria usando o nome de pessoas mortas para engordar a sua lista de assinantes. Já em 2013, fundadores do Solidariedade foram acusados de incluir assinaturas de pessoas que não reconheceram a adesão.