Derrubada do imposto sindical pelo STF traz “segurança jurídica”, diz relator da reforma trabalhista

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, disse que a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical pode “oxigenar o movimento sindicalista” no país e criar “bases mais sólidas” aos sindicatos.

“Quem ganhou com essa decisão foi a segurança jurídica e o Brasil. Acho que o livre arbítrio, a possibilidade que as pessoas possam fazer sua opção de forma livre, sem a necessidade dessa medida coercitiva, areja e oxigena o movimento como um todo, fortalece a relação entre o capital e o trabalho e permite que haja uma reconstrução do próprio movimento sindical com bases mais sólidas”, afirmou.

A confirmação da derrubada da obrigatoriedade do imposto sindical foi efetuada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29). Os ministros entenderam o ponto da reforma trabalhista que determinava que o imposto sindical não era mais compulsório não feria a constituição.

A decisão do STF foi por seis votos favoráveis e três contrários. Ficaram a favor da confirmação da extinção os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, e contra a extinção os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.

Segundo Rogério Marinho, há ainda outros pontos da reforma trabalhista que motivaram contestações que estão tramitando no STF. “Esperamos que os ministros respeitem a decisão soberana do Congresso e mantenham o que foi determinado”, aponotu.

O imposto sindical retirava um dia de salário por ano de todos os trabalhadores registrados pela CLT, fossem eles sindicalizados ou não. Coincidentemente a decisão do STF ocorreu dois dias depois de a Suprema Corte dos EUA determinar algo parecido, ao indicar que apenas os trabalhadores que queiram contribuir com os sindicatos tenham seus salários descontados.

Presidenciáveis
Dois presidenciáveis, Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo), celebraram a decisão do STF. Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro disse que “o brasileiro respira aliviado com a decisão do STF”, mas falou que ainda é pouco “para quem trabalha grande parte do ano para sustentar a máquina corrupta”. Na mesma rede social, Amoêdo chamou a medida de boa notícia e afirmou que espera também a extinção do fundo partidário. “Os sindicatos, assim como os partidos, devem ser financiados apenas por aqueles que queiram”, declarou.