Guerra de abaixo-assinados: criminalistas criticam promotores favoráveis à prisão em 2ª instância

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Presidente da associação de criminalistas que encabeçou o abaixo-assinado contra a prisão após segunda instância, a Abracrim, o advogado Jader Marques afirma que promotores e procuradores que defendem a medida se embasam em argumentos falaciosos e usam o medo para iludir a sociedade.

O manifesto foi protocolado na segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) com cerca de 3,6 mil assinaturas de advogados e defensores públicos depois que promotores, procuradores e juízes encaminharam à Corte um abaixo-assinado com aproximadamente 5 mil assinaturas favoráveis ao cumprimento da pena após condenação em colegiado.

“O que essas pessoas que estão com esse discurso do medo fazem é iludir aqueles que não têm conhecimento técnico dizendo que obedecer a presunção de inocência prevista na Constituição Federal e no Código Penal põe em liberdade todos os criminosos perigosos”, afirma. “Nós temos a presunção de inocência como regra e a prisão preventiva como exceção.”

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O documento, intitulado Nota em defesa da Constituição (PDF), pede o julgamento imediato das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC’s 43 e 44) que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e defende que o entendimento atual do Supremo viola o princípio da presunção de inocência.

“É muita estranho que essa manifestação venha de pessoas que são concursadas e que fazem um juramento de cumprimento da Constituição e das leis do Estado brasileiro”, diz Marques. “Como detentores de cargos públicos dizem, por meio de manifestações dessa natureza, que é pior para todos nós que a lei seja cumprida?”

O debate vem à tona dois dias antes da análise do habeas corpus preventivo levado ao Supremo pela defesa do ex-presidente Lula para tentar impedir que o petista seja preso antes do julgamento de todos os recursos cabíveis contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

Promotores que protocolaram nessa segunda o abaixo-assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância afirmam que a medida não foi motivada pelo julgamento de Lula, mas pelo “efeito cascata” que pode ocorrer caso o STF reveja a posição atual.

“A preocupação do grupo foi impedir que haja uma decisão que se irradie pelo Brasil todo e libere homicidas e latrocidas. O grupo se preocupa com os prejuízos na liberação de criminosos e estupradores se houver um retrocesso, se o Supremo Tribunal Federal voltar atrás e inviabilizar a prisão após a sentença condenatória em segunda instância”, afirmou Renato Varalda, promotor do Distrito Federal.